Por Guilherme Campelo* — O mercado de créditos de carbono é uma ferramenta importante no combate às alterações climáticas, incentivando a redução das emissões de gases com efeito de estufa. No Brasil, a regulação deste mercado tem sido discutida de forma cada vez mais intensa, visando promover a transição para uma economia mais sustentável e de baixo carbono. Neste artigo, explico brevemente o que é o mercado de créditos de carbono, o atual andamento do projeto de lei que busca regulamentar o tema no Senado Federal e os impactos esperados desta regulamentação.
O mercado de créditos de carbono é um mecanismo no qual os emissores de gases de efeito estufa podem adquirir créditos de carbono de projetos que reduzam ou removam as emissões desses gases. Esses créditos representam uma tonelada equivalente de dióxido de carbono que não é mais emitida na atmosfera e pode ser negociada em bolsas de valores ou diretamente entre os interessados.
Atualmente tramita no Senado Federal um projeto de lei que visa regulamentar o mercado de créditos de carbono no Brasil. O projeto estabelece diretrizes para a criação de um sistema nacional de créditos de carbono, com o objetivo de incentivar a redução das emissões de gases de efeito estufa e promover o desenvolvimento de projetos de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
O projeto prevê a criação de um mercado regulado de créditos de carbono, com a definição de metas de redução de emissões para setores da economia, a fiscalização das transações de créditos de carbono e a criação de um sistema de registro e verificação de emissões.
Regular o mercado de créditos de carbono no Brasil pode trazer uma série de benefícios ao país. Entre os principais impactos esperados estão:
1. Incentivo à redução de emissões: com a implementação de um sistema de créditos de carbono, as empresas terão um incentivo económico para reduzir as suas emissões de gases com efeito de estufa, contribuindo para a mitigação das alterações climáticas.
2. Estimular a economia verde: a regulação do mercado de créditos de carbono pode impulsionar o desenvolvimento de sectores económicos sustentáveis, como as energias renováveis, os transportes limpos e a agricultura hipocarbónica.
3. Fortalecendo a posição do Brasil no cenário internacional: ao regulamentar o mercado de créditos de carbono, o Brasil demonstra seu compromisso com a agenda climática global, o que pode abrir portas para parcerias e investimentos internacionais.
Em resumo, a regulamentação do mercado de créditos de carbono no Brasil é um passo importante para a transição para uma economia mais sustentável e alinhada aos objetivos do Acordo de Paris. O projeto de lei que tramita no Senado Federal representa uma oportunidade única para o país se posicionar como líder no combate às mudanças climáticas e promover o desenvolvimento sustentável.
A regulação do mercado de créditos de carbono no Brasil é essencial para promover a redução das emissões de gases de efeito estufa e impulsionar a transição para uma economia de baixo carbono. O projeto de lei em discussão no Senado Federal representa um avanço significativo nesse sentido, sendo fundamental que seja aprovado e efetivamente implementado. Espera-se que a regulação do mercado de créditos de carbono traga benefícios tanto do ponto de vista ambiental como económico, contribuindo para um futuro mais sustentável e resiliente para as gerações presentes e futuras.
*Advogado, diretor de Licenciamento da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) do Ministério da Previdência Social
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