Uma reviravolta jurídica muda uma história criminal ocorrida há 20 anos e que se tornou um dos maiores escândalos da história da Câmara Legislativa do Distrito Federal. A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) anulou o julgamento no Tribunal do Júri do ex-deputado distrital Carlos Xavier, condenado a 15 anos de prisão por ordenar a morte do adolescente Ewerton da Rocha Ferreira, 16 anos. anos. O jovem mantinha um relacionamento com a ex-mulher do político, o que teria despertado uma fúria que o levou a contratar um criminoso para executar o rapaz com um tiro na cabeça.
Essa é a tese do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que apresentou a denúncia contra Carlos Xavier por homicídio qualificado. O político foi condenado pelo Tribunal do Júri de Samambaia e ficou muito tempo foragido até ser encontrado e preso em fevereiro deste ano. Com a decisão dos desembargadores, foi expedido o alvará de soltura e o ex-deputado está em liberdade. Um novo julgamento deverá ser realizado. Mas a defesa terá um grande trunfo nas mãos: o procurador Mário Pérez de Araújo, que representou o MPDFT na revisão criminal, emitiu parecer favorável à anulação da decisão do júri, em júri realizado há 10 anos.
A condenação já havia se tornado definitiva. “É necessário concluir que a revisão criminal em análise deve ser julgada procedente, para que Carlos Xavier possa ser absolvido ou, se entendido de outra forma, ser submetido a novo julgamento em sessão plenária do Conselho de Sentença”, afirmou Pérez em seu declaração.
A anulação da sentença ocorreu a partir dos depoimentos dos policiais civis, Adamastor Castro e Lino de Andrade Júnior. O ex-agente que respondeu a oito processos criminais — sendo condenado em quatro — disse que percebeu no momento da morte de Ewerton um movimento para acelerar a conclusão do caso. O crime foi inicialmente classificado como roubo cometido por Leandro Duarte, que, durante a investigação, afirmou ter sido contratado por Xavier para matar Ewerton. O executor foi condenado e cumpre pena.
Adamastor disse que a classificação foi alterada para homicídio por questões políticas e econômicas. Ele afirmou que houve contaminação porque o deputado de Xavier, Wilson Lima, tinha interesse em assumir a vaga na Câmara Legislativa que havia sido aberta com a cassação do mandato do deputado devido ao impacto do crime na opinião pública. Essa questão teria influenciado o rumo das investigações.
Segundo a defesa de Xavier, o delegado Mário Gomes, responsável pelo caso, passou a exercer influência na política local. Foi administrador regional da Estrutural e posteriormente chefe da Coordenação de Segurança da Câmara Legislativa. Sua esposa, Regina Macedo de Carvalho, foi contratada para assessorar Wilson Lima, deputado que herdou o mandato com o impeachment de Xavier.
Toda essa trama relatada pelo advogado de Xavier, Sergio Antônio Fonseca, acabou convencendo os desembargadores da Câmara Criminal. A decisão foi unânime.
Durante 20 anos, houve muitos desenvolvimentos no caso. Carlos Xavier perdeu o mandato, os eleitores e até ficou inelegível. Wilson Lima seguiu carreira política até 2010, quando assumiu por dois anos o Governo do Distrito Federal, no auge da crise política provocada pela Operação Caixa de Pandora, que derrubou a cúpula do governo da época.
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