A Colômbia discute a reforma previdenciária (“reforma previdenciária”) e entre os cinco pontos fundamentais que o governo busca aprovar no Congresso está “o esforço para reduzir a disparidade de gênero no acesso às pensões”.
Este esforço para reduzir a disparidade de género no acesso às pensões traz reflexões importantes sobre a visão do Estado sobre o trabalho não remunerado que as mulheres realizam no lar. Assim, a proposta local é que as mulheres tenham menos idade de aposentadoria que os homens, considerando exatamente o seu esforço de trabalho com a “economia do cuidado”.
Este reconhecimento aumenta em 22% a probabilidade de uma mulher na Colômbia receber uma pensão.
“O que eles chamam de amor, nós chamamos de trabalho não remunerado”, aponta a filósofa de gênero mais aclamada atualmente em pauta, Silvia Federici.
Estamos falando de trabalho não remunerado! Não é surpreendente que no século XXI ainda estejamos discutindo um cenário como este?
A Oxfam — uma confederação de organizações que trabalha para encontrar soluções para os problemas da pobreza, da desigualdade e da injustiça — informou que as mulheres e as raparigas dedicam 12,5 mil milhões de horas ao trabalho de cuidados não remunerado.
Para o IBGE, isso representa que, em média, as mulheres no Brasil dedicam 10,4 horas a mais por semana do que os homens às tarefas domésticas ou ao cuidado de pessoas. Se este tempo, esforço e dedicação deixassem de ser invisibilizados e passassem a ser reconhecidos, valorizados e remunerados, as mulheres representariam uma contribuição anual avaliada em pelo menos 10,8 biliões de dólares para a economia global, considerando uma remuneração mensal de pelo menos menos um mínimo remuneração.
Esta é a “economia do cuidado”: quanto não é mobilizado economicamente para o trabalho de cuidar de outras pessoas, de crianças, de idosos, de outros familiares e de doentes, sendo a maior parte ainda realizada por mulheres, 75%.
Isto reflecte-se mesmo nas profissões regulamentadas. Aquelas que estão relacionadas ao cuidado do próximo e que historicamente têm sido realizadas majoritariamente por mulheres no mercado de trabalho.
A educação básica brasileira, em sua maior parte, é realizada por mulheres. Do corpo docente, formado por mais de 2,3 milhões de profissionais, 1,8 milhão (79,2%) são professores. No setor saúde, as mulheres representam quase 70% dos profissionais no Brasil, segundo dados do último Censo do IBGE.
A disparidade global de género no local de trabalho é muito maior do que se pensava anteriormente. Quando são tidas em conta certas diferenças jurídicas que envolvem violência e cuidados infantis, as mulheres gozam de menos de 2/3 dos direitos dos homens. Nenhum país oferece oportunidades iguais às mulheres – nem mesmo as economias mais ricas. Esta é a conclusão do relatório recentemente divulgado pelo Grupo Banco Mundial: “Mulheres, Empresas e a Lei 2024”.
“A eliminação desta disparidade poderia aumentar o produto interno bruto global em mais de 20%, o que, em essência, duplicaria a taxa de crescimento global durante a próxima década”, afirma o Economista-Chefe do Grupo Banco Mundial e Vice-Presidente Sénior de Economia do Desenvolvimento.
No empreendedorismo, por exemplo, apenas 1 em cada 5 economias adopta critérios sensíveis ao género nos seus processos de aquisição e contratação pública, o que significa que as mulheres são largamente excluídas de uma oportunidade económica equivalente a 10 biliões de dólares. dólares por ano.
Em termos de remuneração, as mulheres ganham apenas 0,77 dólares por cada 1,00 dólares pagos aos homens.
Essas disparidades persistem até a aposentadoria. Em 62 economias, as idades em que homens e mulheres adquirem o direito à reforma não são as mesmas. As mulheres tendem a viver mais do que os homens, mas como recebem salários mais baixos enquanto trabalham, saem quando têm filhos e reformam-se mais cedo, acabando por receber pensões mais baixas e sofrendo maior insegurança financeira na velhice.
A vencedora do Prémio Nobel de Economia de 2023, Cláudia Goldin (primeira mulher a receber o prémio sozinha, também a primeira professora do departamento de Economia de Harvard), em estudos sobre a economia do cuidado, avaliando dados de mais de 200 anos de mulheres no cuidado mercado de trabalho, concluiu não só que as mulheres trabalhadoras recebem menos depois de se tornarem mães (após a chegada do primeiro filho, a disparidade salarial entre os géneros sobe de 8% para 27%), mas que a entrada do poder feminino no mercado de trabalho não significou um aumento salarial para eles.
O cenário evidencia séculos de oportunidades remuneratórias arrancadas às mulheres que desempenham o seu papel na sociedade com trabalho árduo, cheio de competência e dedicação. Esta usurpação foi reconhecida como sujeita a compensação por anos de trabalho das mulheres nos sistemas de segurança social, como o que está actualmente a ser discutido na Colômbia.
E a economia global? Quando você verá tudo o que lucrou com o trabalho de cuidado realizado por milhares de mulheres e que permitiu o avanço da sociedade como um todo?
Mariana Couve
Advogada com prática jurídica especializada em Gender Compliance
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