Colocar Guilherme Malta* — A reforma tributária poderá impactar significativamente o aluguel de imóveis, mas tudo depende de como as novas regras forem implementadas. A tramitação no Senado Federal vai esclarecer o que será mantido da reforma. Existem dois cenários possíveis: o primeiro é a tributação sobre os rendimentos de arrendamento.
Uma das principais mudanças discutidas é a simplificação dos impostos através de um imposto único, o que poderá afetar a tributação sobre os rendimentos de arrendamento. A renda de aluguel é tributada pelo Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) ou Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), dependendo de quem é o proprietário.
Uma alteração nas alíquotas ou na forma de tributação das pessoas físicas e jurídicas certamente impactará o valor líquido recebido pelos proprietários.
Naturalmente, caso haja um aumento da alíquota do imposto, aumentando as receitas de aluguel, os proprietários tendem a repassar esses custos aos inquilinos, aumentando o valor do aluguel. Especula-se também sobre um possível desincentivo ao arrendamento, caso o custo do arrendamento não compense a renda recebida.
O segundo cenário refere-se essencialmente às imobiliárias e administradoras de imóveis, que arcam com outras cargas tributárias, como ISS e PIS/COFINS. Uma alíquota maior que a atual certamente encareceria os serviços dessas empresas, o que poderia ser repassado aos inquilinos e proprietários.
Na atual proposta de Reforma Tributária, já aprovada pela Câmara, pessoas físicas com rendimentos de aluguel não pagarão novo imposto sobre esses rendimentos. No entanto, o cenário permanece incerto para as imobiliárias e administradoras de imóveis — pessoas jurídicas — cujas operações imobiliárias sofrerão alíquota de 26,5%.
O texto prevê reduções para ajustes de carga tributária: 40% para operações com imóveis e 60% para operações de aluguel, transmissão de direitos e locação de imóveis. Estas percentagens visam minimizar o impacto no setor imobiliário. Os valores finais desses redutores e de outros aspectos da Reforma Tributária ainda estão em discussão no Senado Federal, que devemos acompanhar nas próximas semanas.
*Advogado Mota Kalume Advogados
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