Por Eneida Orbage por Britto Taquary* – A violência é um fenômeno social e global, presente em todo o mundo. No entanto, a violência contra as mulheres tornou-se endémica. A realidade do Distrito Federal não é diferente. Atualmente, atingimos a marca de 15 feminicídios no ano de 2024. Desde a criação da Lei Maria da Penha, em 2006, há mais de 18 anos, muitas políticas de proteção às mulheres foram desenvolvidas, e outras ações foram implementadas em em nível nacional, influenciando de forma decisiva o combate à violência contra a mulher no Distrito Federal.
O combate à violência contra a mulher no DF tem sido enfrentado com ações afirmativas, que proporcionam desde o acesso a serviços públicos especializados até a representação política na Câmara Distrital e no Congresso Nacional.
Dentre os direitos conquistados, o maior deles é o acesso à informação. Ter consciência de que é vítima de violência e poder mobilizar-se para denunciá-la constitui uma revolução no comportamento feminino, que sempre foi sufocado pela discriminação e pela falta de igualdade de oportunidades na sociedade.
Além do acesso à informação, podemos destacar os avanços na educação. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o DF apresenta uma das maiores taxas de escolaridade feminina do país, com 93,4% das mulheres entre 15 e 29 anos com ensino fundamental completo. Além disso, a Secretaria de Educação do DF tem investido em programas para combater o abandono escolar das meninas e promover a igualdade de género na educação. Em 2023, 208.608 alunas estavam matriculadas na rede pública.
Ainda é necessário esclarecer, através de mais campanhas educativas, o que é violência. Há muita desinformação e ignorância sobre as múltiplas formas de violência, como são perpetradas e que medidas de protecção existem na legislação que podem salvar mulheres, raparigas e rapazes destes ataques de violência.
Outro avanço foi na segurança pública, com a criação de duas delegacias especializadas: a Deam I – Delegacia Especial de Atendimento à Mulher I, que funciona há mais de 30 anos, e a Deam II – Delegacia Especial de Atendimento à Mulher II, com quatro anos de operação, ambas operando 24 horas por dia.
Também é importante citar a criação do Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher (Nuiam), uma iniciativa da Polícia Civil do DF para combater a violência contra a mulher, em parceria com os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (TJDFT), as Promotorias de Justiça Doméstica e Violência Familiar Contra a Mulher (MPDFT), além de outras instituições governamentais, iniciativas privadas e sociedade civil organizada. Nuiam busca prestar um atendimento mais humanizado e eficiente, oferecendo melhores condições para que as mulheres possam interromper o ciclo de violência.
Não posso deixar de mencionar as políticas públicas voltadas para as mulheres. O Distrito Federal possui uma Secretaria de Estado da Mulher, criada em 1986, que tem como objetivo promover a igualdade de gênero e combater a violência contra a mulher. Além disso, o DF conta com uma rede de atendimento às mulheres em situação de violência, que inclui abrigos, centros de referência e delegacias especializadas.
Portanto, vários avanços foram conquistados no combate à violência contra a mulher no Distrito Federal, mas muitos desafios ainda precisam ser enfrentados.
Eneida Orbage de Britto Taquary é professora de Direito da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília (FPMB) e membro do Observatório de Violências Múltiplas contra a Mulher da OAB/DF.
*Professora do curso de Direito da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília (FPMB) e membro do Observatório de Violência Múltipla contra a Mulher da OAB/DF
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