uma oportunidade para as empresas

Vander Brito* — Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu uma tese que poderá transformar o cenário da negociação coletiva no Brasil, oferecendo novas oportunidades para as empresas que buscam adequar suas relações de trabalho às suas realidades operacionais. O Tema 1.046 reconhece que os acordos e convenções coletivas que estabeleçam limitações ou exclusões de direitos trabalhistas são constitucionais, desde que respeitados direitos absolutamente indisponíveis. Esta decisão representa um avanço significativo para as empresas, permitindo maior flexibilidade nas negociações com os seus colaboradores.

A recente decisão do STF traz à tona um ponto crucial: a autonomia nas negociações coletivas. Esta autonomia permite que empregadores e empregados discutam e definam condições de trabalho que atendam às necessidades específicas de cada setor, promovendo um ambiente de trabalho mais adaptável. Num mercado em constante mudança, esta flexibilidade é essencial para garantir a competitividade e a sustentabilidade das empresas.

Um exemplo claro desta flexibilidade é a possibilidade de acordos relativos a intervalos intradiários (pausa para refeição) e intervalos interdiários (intervalo mínimo de descanso entre um dia e outro), que agora podem ser divididos e/ou reduzidos, como ocorre, para por exemplo, no setor do transporte rodoviário de passageiros, pela peculiaridade do tipo de prestação de serviço. Com a possibilidade de negociar tais condições, as empresas podem otimizar seus custos operacionais e, ao mesmo tempo, garantir um ambiente mais produtivo aos seus colaboradores.

Além disso, a decisão do STF fortalece a ideia de que as normas coletivas podem ser moldadas pelas realidades específicas de cada setor. Isto significa que, através da negociação colectiva, as empresas podem ajustar direitos e obrigações de forma a reflectir melhor as suas operações e a dinâmica do mercado, sem comprometer os direitos essenciais dos trabalhadores. Assim, os acordos coletivos tornam-se instrumentos eficazes para garantir um ambiente de trabalho harmonioso e produtivo.

É importante destacar que, embora a nova decisão do Supremo permita a negociação de condições de trabalho, direitos absolutamente indisponíveis devem ser respeitados. Isso cria um ambiente seguro para as empresas, que podem negociar dentro de limites bem definidos, evitando riscos jurídicos e promovendo um relacionamento mais colaborativo com os colaboradores.

Além disso, a nova abordagem do STF sinaliza um reconhecimento da importância da autonomia sindical, permitindo que os sindicatos desempenhem um papel mais ativo e relevante nas negociações. Isto é benéfico para as empresas, pois um sindicato forte e ativo pode facilitar o diálogo entre empregadores e trabalhadores, promovendo uma cultura de colaboração e compreensão mútua.

Diante desse novo cenário, as empresas têm uma excelente oportunidade de reavaliar suas práticas de negociação coletiva, investindo em acordos que sejam vantajosos para ambas as partes, o que pode resultar em um ambiente de trabalho mais positivo e produtivo, além de otimizar custos. Ao adoptar uma abordagem proactiva nas negociações, as empresas podem não só melhorar as suas relações laborais, mas também posicionar-se competitivamente no mercado.

*Advogado Trabalhista do GVM Advogados