Colocar Renato de Mello Almada* — Pode parecer exagero, mas não é: a profissão jurídica está morrendo de fome — e não por enquanto. A cada dia vemos cada vez mais profissionais necessitados, independente de idade, sexo, cor ou padrão social.
Com exceção de um pequeno número — em comparação com o total de advogados em pleno exercício profissional no Brasil — de profissionais abençoados e adequadamente remunerados pelo seu trabalho, a esmagadora maioria já há algum tempo tem pires nas mãos.
A remuneração dos profissionais jurídicos é fraca para o público em geral. Não há valorização da profissão e muitos acabam aceitando verdadeiras esmolas como forma de pagamento de salários ou honorários. É isso ou nada!
Em julho deste ano, a prefeitura de uma cidade do interior do estado do Rio de Janeiro publicou edital de concurso público oferecendo vaga para advogado controlador jurídico com salário de R$ 1.412,00 por jornada de 30 horas semanais.
Para concorrer ao cargo era necessário ter formação acadêmica em Direito e inscrição na OAB. As funções atribuídas ao cargo incluíam o controle e fiscalização das atividades jurídicas, a prestação de assistência técnica e assessoria, além do acompanhamento de processos administrativos, licitações e contratos, de acordo com o regulamento da atividade.
No início de novembro, foi noticiado que a Comissão Trabalhista da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que fixa o salário mínimo dos advogados empregados no país em R$ 2,5 mil, para jornada de trabalho de 20 horas semanais.
Infelizmente, estes valores não são muito diferentes no setor privado. Os escritórios de advocacia também estabelecem padrões salariais baixos. Segundo uma rápida pesquisa na internet, o salário médio de um advogado no Brasil é de R$ 3.500,00, mesmo com a exigência de 3 a 5 anos de experiência, conhecimentos específicos em determinadas áreas, domínio de línguas estrangeiras e outras qualificações.
É uma triste realidade que poucos comentam, até porque muitos preferem vender a imagem de um escritório de advocacia que já não existe. Há muito tempo, o exercício da profissão deixou de ser “glamuroso” para quase todos os profissionais, com exceção de alguns que gozam de remuneração justa e adequada.
E o que tem sido feito para mudar esse cenário? Nada ou muito pouco.
A profissão precisa ser valorizada e respeitada novamente. Os advogados são uma parte essencial da justiça e merecem ser tratados com dignidade pela sociedade, pelos seus pares e pelas autoridades públicas.
As entidades representativas da classe também devem desempenhar um papel mais enérgico na valorização da profissão jurídica. Precisamos de ações concretas e eficazes, cortantes, se necessário, na carne, para restaurar o respeito pelo exercício profissional do direito e a sua justa remuneração.
Quando falamos em remuneração, referimo-nos a todas as formas de rendimento da profissão: salários para quem é assalariado; pró-labore para sócios e associados; taxas contratuais; e taxas de perda.
Ousamos dizer que, hoje, o Direito é a profissão menos valorizada em relação ao seu nível de importância para a sociedade. Uma simples verificação dos anúncios de emprego para advogados confirma esta conclusão.
Os salários são muito baixos e não condizem com o exercício de uma das mais belas e importantes profissões.
Como isca, muitos anúncios de emprego prometem muito, mas entregam pouco ou nada de concreto. No final do mês, a remuneração é baixa e não corresponde à responsabilidade e às exigências que recaem sobre os ombros do profissional jurídico. Portanto, dia após dia, os advogados também adoecem, física e emocionalmente.
Esperamos que este cenário trágico mude. Nas próximas semanas, em todo o Brasil, teremos eleições para renovação ou não das seccionais e subsecionais da OAB.
É hora de renovar nossas esperanças.
Que os discursos ouvidos neste período de campanha se concretizem em todo o Brasil, permitindo-nos ter uma defesa fortalecida e uma reconstrução efetiva do desenvolvimento profissional. Só assim os advogados poderão ver dias melhores pela frente.
Que tenhamos consciência na hora de escolher nossos candidatos, e que Deus nos abençoe.
Precisamos reverter o cenário degradante que se instalou na advocacia. A valorização da profissão é fundamental para (re)estabelecer uma remuneração digna aos advogados que, hoje, novamente, passam fome!
*Advogado, consultor jurídico, diretor jurídico da Confederação Brasileira de Cinofilia
empréstimo para pensionista do inss
empresas de emprestimo consignado
nova taxa de juros consignado
telefone noverde
picpay idade mínima
pague menos bancarios
simulador de financiamento safra
simulação consignado bb
simular empréstimo para aposentado
go pan consignado
emprestimo para negativados bh