Como a reforma tributária afeta o setor imobiliário?

Por Wilson Sahade* — O relator da Reforma Tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou propostas para revisão das alíquotas aplicadas ao setor imobiliário, com o objetivo de simplificar a tributação e promover o crescimento do mercado. Ele sugere reduções nas tarifas de venda, aluguel e construção de imóveis, visando incentivar o setor e facilitar o acesso à moradia. Como essa medida impacta o setor?

A proposta do relator da Reforma Tributária, ao sugerir a redução das alíquotas aplicadas ao setor imobiliário, é uma medida crucial para fortalecer um dos pilares da economia nacional: a construção civil. No relatório divulgado, o relator defendeu a redução das alíquotas aplicáveis ​​às operações de venda, aluguel e construção de imóveis, com o objetivo de simplificar o sistema tributário e estimular o setor.

Entre as mudanças propostas, destaca-se a introdução de alíquotas diferenciadas para o setor imobiliário dentro do novo modelo tributário, que prevê a substituição de tributos como o PIS/Cofins pelo IBS (Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Circulação de Mercadorias). e Serviços). Esta diferenciação procura reconhecer as especificidades do setor e reduzir o impacto fiscal que tradicionalmente onera as suas operações.

Além disso, a proposta visa promover maior competitividade no setor, através da redução do custo final dos imóveis tanto para consumidores como para investidores. Isso pode impactar favoravelmente o preço dos aluguéis e dos novos imóveis, gerando efeitos diretos na ampliação do acesso à moradia e no incentivo a novos projetos imobiliários.

A construção civil, sendo um setor intensivo em mão-de-obra e com ampla capacidade de alavancar outros segmentos da economia, beneficia diretamente destas mudanças. A simplificação fiscal e a redução das taxas criam um ambiente propício ao aumento da produtividade, incentivando a formalização e atraindo investimentos nacionais e internacionais. Esses fatores são decisivos para a geração de empregos e para a movimentação econômica regional e nacional.

Portanto, as alterações propostas pelo relator são extremamente positivas e sinalizam o reconhecimento da relevância estratégica do setor imobiliário. Ao incentivar a construção, aluguel e venda de imóveis, a Reforma Tributária avança na promoção do desenvolvimento econômico sustentável e na redução do déficit habitacional, consolidando a construção civil como motor de progresso e inclusão social no Brasil.

*Sócio do escritório Lecir Luz e Wilson Sahade Advogados