A democracia que falta na maior entidade de classe do Brasil

Por Everardo Gueiros* — O processo eleitoral para as seções da OAB é, sem dúvida, um momento crucial para o direito nacional. Este ano, mais uma vez, os advogados demonstraram a sua dedicação ao exercerem o seu direito de voto e de serem votados. Esse protagonismo dos advogados merece reconhecimento. É por meio do engajamento de classe que o espírito democrático permanece vivo na OAB. Contudo, é necessário destacar que o atual modelo eleitoral das seções, embora necessário, não atende plenamente às expectativas de transparência e eficiência.

A construção de um modelo eleitoral sólido deve observar critérios rígidos de transparência, respeito a prazos e celeridade processual. Além disso, é essencial garantir a independência das comissões eleitorais seccionais, para que não haja suspeitas sobre a condução e os resultados das eleições. Essas questões tornam-se ainda mais relevantes quando olhamos para o cerne do sistema de governança da OAB: a eleição da diretoria do Conselho Federal. Atualmente, essa escolha ocorre de forma indireta, cabendo aos conselheiros federais — eleitos pelas seções — determinar quem ocupará os cargos de liderança nacional. O modelo está longe de refletir os anseios da legislação brasileira.

Eu explico. Cada seção elege três conselheiros federais, que formam um colégio eleitoral de 81 membros. Este pequeno grupo decide os rumos da Ordem em nível nacional, em nome de mais de um milhão de advogados brasileiros. Não é difícil perceber que esta concentração de poder enfraquece a representação e cria uma distância entre a base da defesa de direitos e as decisões estratégicas que impactam toda a classe.

A ausência de voto direto para a presidência do Conselho Federal é incompatível com os princípios de democracia, igualdade e transparência que a OAB defende publicamente. Como advogados, somos protagonistas nas lutas pelo Estado de Direito e pelas garantias constitucionais. É inaceitável que estes valores não sejam aplicados integralmente dentro da instituição que os representa. A implementação de eleições diretas para escolha da diretoria do Conselho Federal não é apenas uma questão de modernização. Trata-se de corrigir uma distorção histórica que limita a participação democrática de todos os advogados na escolha dos seus líderes nacionais. Essa mudança fortaleceria a legitimidade da instituição e reforçaria o vínculo entre a OAB e seus associados.

A luta pelas eleições diretas no Conselho Federal é uma causa que transcende os interesses individuais ou grupais. Trata-se de garantir que cada advogado, de norte a sul do país, tenha voz ativa na definição dos rumos da maior entidade profissional do Brasil. Trata-se de reafirmar que a OAB pertence aos advogados e deve refletir os valores democráticos que estes defendem diariamente em suas práticas profissionais.

Ao contrário de uma suposta elite jurídica que insiste em manter o status quo, eu e muitos outros continuamos a acreditar na necessidade de mudanças profundas. A chama do inconformismo que me move ainda arde intensamente. Não se trata apenas de discordância com o sistema atual, mas de compromisso com a construção de uma OAB mais democrática, mais transparente e mais conectada com os interesses de sua base.

A mudança não é apenas desejável, é urgente. Que os próximos anos sejam marcados pela coragem de transformar a OAB em uma entidade ainda mais democrática e representativa. A legislação brasileira não merece nada menos que isso.

*Advogado e ex-juiz eleitoral