O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luis Roberto Barroso, divulgou esta semana um raio-x do funcionamento do Poder Judiciário nacional. É uma estrutura com 91 tribunais que, em 2023, consumiu R$ 132,8 bilhões, o que equivale a 1,2% do PIB ou 2,38% do gasto total da União, dos estados, do DF e dos municípios. Um universo com 446.534 profissionais, entre juízes, servidores, estagiários e terceirizados. Os dados são do relatório “Justiça em Números” do CNJ, que está em sua 21ª edição, com referência a 2023.
Entre os magistrados, o valor da despesa média mensal foi de R$ 68,1 mil, bem acima do teto constitucional que corresponde ao abono dos ministros do STF. O salário máximo variou de R$ 39.293,32 a R$ 41.650,92 ao longo de 2023 e, desde fevereiro, é de R$ 44.008,52. O perfil dos magistrados não reflete a proporção da população brasileira. Existem apenas 14,25% de homens e mulheres negros. O maior percentual está na Justiça Eleitoral (18,1%) e o menor na Justiça Militar do Estado (6,7%). Entre os servidores, o percentual é de 27,1%.
Ao anunciar os números, Barroso garantiu que tem planos para mudar essa realidade, com aumento do número de pretos e pardos no Judiciário. “Buscamos uma bolsa de R$ 3 mil/per capita, por até 2 anos, para ajudar esses candidatos a se tornarem mais competitivos nos concursos judiciais”, disse. Afirmou que no I Exame Nacional Judiciário, cujos resultados foram divulgados em maio, foram aprovados sete mil candidatos, dos quais dois mil eram negros.
Em termos de gênero, também ainda há uma discrepância em relação à realidade brasileira. A participação feminina no poder judiciário, até o final de abril de 2024, é de 36,8%. Não chega a 20% nos tribunais superiores. O segmento com maior participação feminina é o dos juízes substitutos de 1º grau, com 41,68%. No caso das segundas instâncias, Barroso afirmou que o Judiciário alterou as regras de promoção ao mérito para abrir mais vagas para magistrados.
Os números também são estratosféricos quando se trata de testes. Ao final de 2023, havia 83,6 milhões de processos em andamento, um aumento de 1,1% em relação ao ano anterior. Foram 35,3 milhões de novos casos, o que fez com que a série histórica atingisse seu maior patamar, com aumento de 9,4% em relação a 2022.
Ao longo de 2023, o Tribunal julgou 33,2 milhões de processos, um aumento de produtividade de 11,3%. Em média, cada magistrado considerou 2.063 processos, número superior aos quatro anos anteriores. Em 2020, a média era de 1.554. Subiu para 1.696 no ano seguinte e 1.932 em 2022. “Em todo o país, os juízes brasileiros julgam mais de 2 mil processos por ano, cada. “, disse o presidente do CNJ.
O maior gargalo da Justiça são as execuções fiscais, que correspondem a 31% de todos os processos em andamento na Justiça e a 59% de todas as execuções. Mas, segundo o CNJ, o ritmo de queda no número de execuções fiscais pendentes de julgamento se acelerou em 2023, totalizando uma redução no estoque de ações em 600 mil. O número de novos processos também caiu de 3,8 milhões protocolados em 2022 para 2,9 milhões em 2023. Os dados correspondem aos níveis de 2012.
Reduzir o volume de execuções fiscais processadas pelo Judiciário é uma das prioridades da gestão de Roberto Barroso. Com o objetivo de desjudicializar, o Conselho vem estabelecendo diversas parcerias. Em outubro de 2023, foi assinada a Portaria Conjunta nº 7/2023 com os Tribunais Regionais Federais (TRFs), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Conselho da Justiça Federal (CJF). A medida levou à extinção de 270 mil execuções fiscais. Ainda existem 26,4 milhões de compartilhamentos relacionados a esse tema.
O Judiciário em números:
- No final de 2023, 83,8 milhões de casos aguardavam resultado;
- Entrada de 35,3 milhões de novos casos;
- A Justiça julgou 33,2 milhões de processos em 2023;
- Foram reativados 1,7 milhão de processos, que retornaram para análise judicial por, entre outros motivos, sentenças anuladas, remessas e devoluções de arquivos por questões de jurisdição;
- O Índice de Produtividade Judiciária (IPM) brasileiro cresceu 6,8% em 2023, com 2.063 processos baixados por juiz, em média. Foram 8,6 casos resolvidos por um juiz a cada dia útil;
- O Índice de Produtividade por Servidor (IPS-Jud) aumentou 5% em 2023, com a redução de 170 processos por servidor da área judiciária, em média, por ano;
- Os tribunais brasileiros contam com 446.534 profissionais;
- As despesas com justiça em 2023 foram de R$ 132,8 bilhões, o que representa 1,2% do PIB ou 2,38% dos gastos totais da União, estados, DF e municípios;
- A arrecadação de receitas públicas, por meio do Judiciário, totalizou R$ 68,74 bilhões, valor correspondente a 52% das despesas de toda a Justiça;
- Há 14,25% de homens e mulheres negros no Judiciário. O maior percentual está na Justiça Eleitoral (18,1% e o menor na Justiça Militar do Estado (6,7%));
- Entre os servidores, há 27,1% negros;
- A participação feminina no poder judiciário, até o final de abril de 2024, é de 36,8%. O segmento com maior participação feminina é o de juízes substitutos de 1º grau, com 41,68%;
- No final de 2023, 90,6% dos processos pendentes em tribunal eram eletrónicos. No ano, 99,6% dos novos casos foram registrados eletronicamente. Em 15 anos, 253,3 milhões de novos processos foram protocolados em formato eletrônico;
- R$ 68,1 mil foi o valor do gasto médio mensal por juiz, valor acima do teto constitucional.
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