Eleita para atuar como ouvidora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territorial (TJDFT) no biênio 2024-2026, a desembargadora Maria de Lourdes Abreu pretende aproveitar a função para entender as demandas dos cidadãos e colaborar com a melhoria da serviços, especialmente pela atenção à diversidade e à inclusão social.
A juíza faz parte de uma minoria feminina no poder judiciário nacional e local. No TJDFT, há 12 juízas de um total de 48 magistradas de segunda instância, o que corresponde a 25%. Maria de Lourdes foi nomeada em novembro de 2014 pela então presidente Dilma Rousseff para uma vaga no quinto Ministério Público constitucional. Antes, foi procuradora e promotora pública no Distrito Federal por 33 anos, após ingressar no cargo por meio de concurso público em 1981.
Maria de Lourdes é goiana, formada pela Universidade Federal de Goiás e pós-graduada em Direito Processual Civil e Direito Processual Penal. Nesta entrevista, ela fala sobre seus planos e afirma que a inovação tecnológica é um caminho importante para melhorar o atendimento à população.
O que você espera ouvir dos cidadãos?
Pretendo desempenhar com dedicação as funções confiadas à Provedoria de Justiça, que é, em suma, mostrar o TJDFT mais próximo das suas jurisdições, procurando ouvir ativamente os cidadãos sobre o funcionamento da Justiça, seja através das suas reclamações, dúvidas, sugestões, ou mesmo elogios. . Acredito que através da escuta qualificada desta percepção externa é possível contribuir para a melhoria do serviço público prestado por este Tribunal.
Como será essa melhoria?
Com base em programas louváveis implementados pela administração cessante, os projectos e programas a propor e desenvolver centrar-se-ão na expansão do alcance e da eficácia dos serviços. Para tal, foram organizados eixos temáticos que visam melhorar a comunicação e o atendimento, bem como promover a diversidade e a inclusão, áreas que considero fundamentais para o avanço da nossa missão.
Você acredita que os cidadãos de Brasília estão satisfeitos com o Judiciário?
O levantamento realizado pelo CNJ em 2022 e as avaliações internas do TJDFT indicam uma percepção positiva da população em relação ao Judiciário local, mas também sinalizam desafios relacionados à celeridade dos processos, que foram impulsionados pelos avanços tecnológicos, desde a introdução do do Processo Judicial Eletrônico (PJe) às inovações na Justiça, a fim de ampliar o acesso, simplificar e agilizar o funcionamento do Poder Judiciário. Avançamos na utilização de softwares de automação de fluxos processuais, disponibilizamos mais canais de atendimento e desenvolvemos soluções que utilizam automação e Inteligência Artificial. Iniciativas como Balcão Virtual, Julgamento 100% Digital, Redução de Prazo via videoconferência, atendimento via mensagem de texto, além do atendimento prestado pela Central Telefônica do TJDFT, economizam tempo e reduzem deslocamentos dos sob jurisdição. Além disso, a conquista do Prêmio CNJ de Qualidade pelo quinto ano consecutivo, em seu nível máximo, na categoria Diamante, reflete nosso compromisso com a eficiência no serviço que a Ouvidoria presta à sociedade do DF.
Com o diálogo com a sociedade, a ouvidoria pode ajudar a melhorar a gestão do TJDFT?
Sem dúvida. A Ouvidoria é um elo entre a sociedade e o Poder Judiciário, desempenhando papel decisivo na participação cidadã, na garantia da materialização dos direitos dos administrados e também na melhoria da gestão do Órgão. Assim, o diálogo constante com o público permite à Ouvidoria não apenas atender às expectativas de sua jurisdição, mas também identificar áreas que necessitam de melhorias em todo o Tribunal.
As redes sociais acabam ecoando críticas ao Judiciário. Como o Judiciário pode combater esse fenômeno?
As redes sociais são espaços que permitem o anonimato e a ampla divulgação de mensagens, o que pode incentivar tanto discussões construtivas quanto críticas infundadas. Para o sistema judiciário, o combate a este fenómeno exige uma abordagem proativa. É fundamental utilizar as redes sociais para educar o público sobre o funcionamento do Poder Judiciário, esclarecendo procedimentos e promovendo uma comunicação transparente e aberta. O TJDFT tem mantido uma presença constante nas redes sociais e no seu site, utilizando estas plataformas para reforçar a confiança do público e esclarecer questões. As ações presenciais e virtuais contribuem significativamente para uma imagem mais positiva e informada da prestação judicial no Distrito Federal.
Onde a justiça pode ser melhorada?
Para melhorar a eficácia da Justiça é crucial persistir na inovação tecnológica, investindo em ferramentas positivas, como o WhatsApp, as redes sociais e a inteligência artificial que facilitam os procedimentos e reduzem os tempos de processamento. Ao mesmo tempo, é também importante que haja um esforço contínuo para formar magistrados, homens e mulheres, com especial enfoque nas tecnologias emergentes, na utilização de linguagem simples, na gestão judicial e nos direitos humanos. Neste processo, a Ouvidoria deve ser entendida como um instrumento proativo e indispensável para melhorar a satisfação dos usuários e identificar áreas críticas, ampliando e fortalecendo seu relacionamento com a sociedade. Além disso, é essencial concentrar esforços na eliminação das barreiras ao acesso à justiça, com especial atenção às pessoas mais vulneráveis.
Há algum tempo, os magistrados só falavam do caso. Hoje eles estão mais abertos. qual e sua OPINIAO?
Vejo esta mudança como positiva e essencial no contexto atual. A disponibilidade dos magistrados para se comunicarem além dos autos reflete uma evolução na forma como o Judiciário interage com a sociedade. Essa nova postura proporciona maior transparência, facilita a compreensão pública do processo judicial e fortalece o relacionamento com o Poder Judiciário.
Você faz parte de uma minoria: as mulheres na segunda instância do Judiciário. Você acha que faltam juízas e ministras?
Embora tenhamos registado progressos significativos no sentido da igualdade de género no sistema judicial, as mulheres estão a assumir, ainda que em minoria, posições de maior poder e tomada de decisão, como é evidente entre os juízes dos vários Tribunais do país. Esta discrepância não só realça uma lacuna em termos de representação numérica, mas também sublinha desafios mais profundos relacionados com o acesso à igualdade de oportunidades de progressão nas carreiras jurídicas. A inclusão de mais mulheres em cargos de liderança no sistema judiciário é essencial não só para garantir a representação, mas também para enriquecer as perspectivas judiciais com uma diversidade de experiências e pontos de vista.
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