Por José Geraldo de Sousa Junior* — O filme Ainda Estou Aqui, dirigido por Walter Salles, retrata a história de Eunice Paiva, interpretada por Fernanda Torres e Fernanda Montenegro em diferentes fases de sua vida. A trama aborda a luta de Eunice para esclarecer o desaparecimento do marido, o ex-deputado Rubens Paiva, sequestrado pelos militares em 1971, durante a ditadura brasileira.
Walter Salles afirmou que o filme, embora retrate o passado, reflete sobre o Brasil hoje, principalmente diante da ascensão dos movimentos de extrema direita. Segundo ele, o projeto, inicialmente voltado para a ditadura militar, tornou-se uma reflexão sobre o presente do país.
Baseado nas memórias de Marcelo Rubens Paiva sobre sua mãe, Eunice Paiva, o filme destaca a resiliência e a força de uma mulher que, após a perda do marido, se transforma em uma ativista comprometida.
A premiação de Fernanda Torres como melhor atriz de drama no Globo de Ouro gerou uma onda de manifestações e mensagens de reconhecimento, exaltação e celebração. Foi uma mistura de paixão, alegria e vitória moral de um país e de um povo que luta pela democracia, pela verdade na política e na justiça, com o objetivo de responsabilizar os autores de violações dos direitos humanos, da Constituição e das instituições republicanas.
A síntese desses sentimentos está na crônica de Milly Lacombe (UOL, 01/06/2025), intitulada Vamos sorrir. Sorriso. A jornalista recupera a ideia de que a alegria é uma ferramenta de luta e que sorrir na cara dos amantes da tortura e dos torturadores nos fortalece no presente para mudar o futuro. É um gesto de enfrentamento à precariedade, à injustiça, à arrogância e ao desastre, fortalecendo-nos para exigir responsabilidade daqueles que promoveram a violência contra aqueles que amamos.
Toda esta exaltação ocorreu às vésperas do dia 8 de janeiro, data que simboliza novos paroxismos nesta luta. Neste contexto, os mesmos violadores dos direitos humanos, os seus apoiantes e porta-vozes aumentaram as práticas antidemocráticas, antipopulares e anti-humanitárias, levando a ataques às vidas das autoridades e instituições da República. Eles persistem em truques judiciais e mecanismos de autoanistia para se isentarem de responsabilização.
Exemplo disso é o Projeto de Lei nº 5.064 de 2023 (PL 5.064/2023), que propõe anistia aos acusados e condenados pelos crimes definidos nos arts. 359-L e 359-M do Código Penal, em razão das manifestações ocorridas em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023.
O projeto de lei é, ao mesmo tempo, uma confissão e uma mobilização sem justa causa ou base constitucional, nem respaldo no sistema internacional de direitos humanos, especialmente na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Procura impor silêncio perpétuo aos crimes de grande gravidade.
Sob a melhor orientação da justiça transicional, é essencial lembrar que o repúdio, a responsabilização e a justiça são pilares para prevenir recorrências e não recompensar os infratores que prejudicaram a humanidade, o país e o povo. Como evidencia a série de livros O Direito Achado na Rua, vol. 7: Introdução Crítica à Justiça Transicional na América Latina, tais medidas não devem consolidar a impunidade.
A autoanistia ou qualquer medida destinada a gerar impunidade para crimes de tortura e outros crimes imprescritíveis é inconstitucional e anticonvencional. A Justiça de Transição exige que o Brasil observe as repetidas declarações da Comissão e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que afirmam que as disposições de anistia ampla, absoluta e incondicional consagram a impunidade em casos de graves violações dos direitos humanos.
Nesse cenário, o sucesso de Ainda Estou Aqui, intensificado pela vitória de Fernanda Torres, advém da capacidade da arte, da literatura e do cinema em galvanizar o público ao tocar o sensível e retratar a realidade de forma mais direta e compreensível do que a científica. causalidade. .
O filme se enquadra na categoria de resistência de que fala Vladimir Carvalho em A Resistência em Brasília – Um Breve Testemunho (Série O Direito Achado na Rua, vol. 7). É o cinema contribuindo para a reconstrução democrática e a superação do autoritarismo. Como afirma Vladimir, diretor do Barra 68 – Sem Perder a Ternura, Ainda Estou Aqui é mais um exemplo de arte transformadora que fortalece a luta pela memória, pela verdade e pela justiça.
*Professor emérito e ex-reitor da UnB (2008-2012); colíder do grupo de pesquisa O Direito Achado na Rua
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