No momento em que se discute a crescente força do Judiciário para a democracia brasileira, o juiz federal Caio Marinho tomou posse nesta quarta-feira (5/6) como presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), entidade com mais de 50 anos de história e composta por cerca de 2.100 associados, numa prestigiada cerimónia. A transferência de cargos contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, e do ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho.
Vários outros ministros do STJ homenagearam Marinho, que assume para o biênio 2024-2026. Estiveram presentes Herman Benjamin, que assume a presidência do STJ em agosto, Paulo Sérgio Domingues, Antônio Carlos Ferreira, Humberto Martins e Reynaldo da Fonseca, além de vários juízes federais. A participação da liderança do Judiciário mostrou a força da Ajufe, que já tinha entre seus presidentes o ministro Flávio Dino, do STF, e Paulo Sérgio Domingues, do STJ.
Natural de São Miguel do Tapuío (PI), Marinho, 42 anos, iniciou sua fala manifestando solidariedade ao povo gaúcho devido à tragédia climática sem precedentes. Nesta entrevista ao Correio, ele afirma que uma visita ao Rio de Grande do Sul para oferecer ajuda aos moradores da região é uma de suas primeiras medidas.
Qual será o foco da gestão?
Nossa principal bandeira é a valorização do Judiciário e o aprimoramento da Justiça Federal. E isso vai muito além das nossas questões corporativas. Em seus mais de 50 anos de história, a Ajufe sempre buscou participar das grandes discussões de interesse do Estado e da sociedade brasileira, com atuação proativa ao lado dos Três Poderes da República. A nossa gestão pretende alinhar a atuação da Ajufe às necessidades atuais, como os desafios ambientais e climáticos. Pensando nisso, nos primeiros meses de nossa gestão, a Expedição da Cidadania será realizada no Estado do Rio Grande do Sul, levando-a à Justiça Federal onde é mais demandada. Também daremos prioridade às discussões que envolvam o papel da Justiça Federal na preservação do meio ambiente e no julgamento de crimes ambientais federais, além de outros temas de relevância social.
É verdade que os juízes devem ter uma remuneração proporcional às suas responsabilidades profissionais. Mas o relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontou que a remuneração média mensal dos magistrados brasileiros é de R$ 68,1 mil, ou seja, acima do teto constitucional. O teto é baixo ou os salários dos juízes são altos?
A Ajufe acredita que o teto constitucional deve ser revisto para melhor refletir a realidade do Poder Judiciário e as exigências da carreira judiciária. Isso não seria necessário caso fossem cumpridos os dispositivos da própria Constituição, que definia que o teto do serviço público estaria sujeito a reajuste anual pela inflação.
O relatório do CNJ mostrou ainda que os magistrados brasileiros julgaram, em média, dois mil processos em 2023. Isso corresponde a mais de cinco processos por dia. Como lidar com uma realidade como essa?
É necessário preencher os cargos atualmente vagos de juízes e funcionários públicos. Competições estão sendo realizadas para isso. Outro ponto é a adoção de novas tecnologias, investindo em sistemas de automação e inteligência artificial para otimizar a gestão processual. Incentivar a resolução de conflitos por meios alternativos, como a mediação e a arbitragem, também ajuda a reduzir o número de casos que chegam ao Poder Judiciário. Propor e apoiar reformas legislativas destinadas a melhorar a legislação processual pode simplificar os procedimentos e reduzir os litígios, tornando o sistema mais ágil e eficaz.
Os brasileiros exageram na judicialização das questões?
A judicialização reflete não apenas o comportamento dos cidadãos, mas também a estrutura e o funcionamento das instituições públicas. Em outras palavras, é consequência da necessidade de garantir o cumprimento dos direitos constitucionais e legais. Demonstra também a confiança da população no Poder Judiciário como forma de resolver questões que não podem ser resolvidas em outras esferas. Há desafios a serem enfrentados, como melhorar a eficiência e celeridade dos processos judiciais, valorizar mecanismos extrajudiciais de resolução de conflitos e promover políticas públicas que reduzam a necessidade de recurso ao Poder Judiciário.
Durante muito tempo, os cidadãos dirigiram suas críticas aos poderes Executivo e Legislativo. Mas nos últimos anos o Judiciário, especialmente o STF, tornou-se alvo de ataques. Por que o Judiciário se tornou foco de repulsa de uma parcela da população?
Toda grande discussão invariavelmente acaba no Judiciário. O que acontece é que houve um aumento na judicialização de questões políticas, o que tem levado o Supremo Tribunal Federal a decidir sobre temas delicados e polêmicos. Estas decisões inevitavelmente desagradam setores da sociedade que veem o Judiciário como um agente interferente na competência do Legislativo e do Executivo. A crescente transparência e visibilidade das atividades do Judiciário também aumentou a exposição das decisões e posições dos juízes. Ao mesmo tempo, o STF, especialmente, adquiriu um papel institucional no contexto das crises políticas, assumindo um papel mais ativo na defesa da Constituição e do Estado de Direito. As críticas construtivas são bem-vindas, mas é essencial que sejam baseadas em factos e fundadas no respeito pelas instituições democráticas.
Ao assumir a presidência do TSE, a ministra Cármen Lúcia ressaltou em seu discurso que o combate às fake news será uma prioridade de sua gestão. Isto é um desafio para todo o Judiciário?
O combate às notícias falsas é um desafio significativo e urgente para toda a sociedade brasileira. A divulgação de informações falsas representa uma ameaça direta à integridade do processo eleitoral e à democracia. É fundamental que os juízes federais, assim como todos os membros do Poder Judiciário, também estejam comprometidos no combate a esse fenômeno. Só assim garantiremos que as eleições sejam justas e transparentes, assegurando que os eleitores tenham acesso a informação verdadeira e fiável.
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