Foram dois anos de conflitos constantes e muitas derrotas para o bolsonarismo. O ministro Alexandre de Moraes deixou a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após viver um dos períodos mais turbulentos em relação à disputa pelo Palácio do Planalto. Na campanha de 2022, ele precisou de mão firme para manter a credibilidade das urnas eletrônicas. “São três décadas de aperfeiçoamento do sistema de votação eletrônica. Esse sistema, que, sempre faço questão de repetir, é orgulho nacional no avanço e na implementação da democracia no Brasil”, afirmou Moraes, na comemoração dos 28 anos de urnas eletrônicas, em maio.
Foi assim que se manifestou diversas vezes sobre a segurança, confiabilidade, plena auditabilidade e transparência do sistema de votação e das urnas eletrônicas. Segundo Alexandre de Moraes, nunca houve indícios de fraude no sistema brasileiro nas inúmeras fiscalizações realizadas.
Nestes dois anos, decisões da Justiça Eleitoral bombardearam as chances do ex-presidente Jair Bolsonaro retornar ao poder. Em junho do ano passado, por cinco votos a dois, o plenário do TSE declarou Bolsonaro inelegível por oito anos, a contar das eleições de 2022. Em teoria, ele está fora da disputa nas próximas duas disputas presidenciais. A maioria dos ministros apontou a prática de abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação durante reunião realizada em junho de 2022, no Palácio da Alvorada, com embaixadores estrangeiros. Coube a Alexandre de Moraes, como presidente do TSE, proclamar o resultado.
Antes disso, Moraes fechou as portas para qualquer possibilidade de disputar as eleições. Em dezembro de 2022, o plenário aplicou multa de R$ 22,9 milhões ao PL, partido de Bolsonaro, por litígio de má-fé. Foi um placar unânime que manteve a liminar do presidente do TSE. Alexandre de Moraes considerou que o partido não apresentou quaisquer provas ou circunstâncias que justificassem a instituição de fiscalização extraordinária nas urnas eletrônicas utilizadas no segundo turno das eleições, como havia sido sustentado pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto.
Nesse clima, Alexandre de Moraes despertou ódio e admiração. Onde quer que ele vá, ele enfrenta reações. No dia em que o magistrado deixou a presidência do TSE, a Polícia Federal indiciou a família que ofendeu o ministro em Roma, em episódio ocorrido em julho do ano passado. O magistrado voltava de um encontro em Siena, na Itália, ao lado do filho, quando ocorreu o ataque.
Logo após a posse do presidente Lula veio o dia 8 de janeiro de 2023, quando vândalos invadiram a Praça dos Três Poderes e vandalizaram os prédios da República: o Supremo Tribunal Federal, o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional. Em entrevista ao jornal O Globo, o magistrado afirmou que o plano dos criminosos que participaram do vandalismo era prendê-lo e enforcá-lo na Praça dos Três Poderes. “Havia três planos. O primeiro previa que as Forças Especiais (do Exército) me prenderiam num domingo e me levariam para Goiânia. Não é exatamente uma prisão, mas um homicídio”, disse Moraes na entrevista. O terceiro plano, segundo ele, estava pendurado na praça.
Alexandre de Moraes também declarou guerra às notícias falsas. “A Justiça Eleitoral não tolerará milícias, sejam elas pessoais ou digitais, desrespeitando a vontade soberana do povo e atacando a democracia no Brasil”, afirmou em 2022.
Em março deste ano, inaugurou o Centro Integrado de Combate à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE). A intenção é promover, durante o período eleitoral, a cooperação entre a Justiça Eleitoral, órgãos públicos e entidades privadas, como plataformas de redes sociais e serviços privados de mensagens instantâneas, para garantir o cumprimento rápido das normas eleitorais.
Ao transferir cargos, a ministra Cármen Lúcia —que assumiu a presidência do TSE— elogiou Alexandre de Moraes pelo perfil corajoso. O novo presidente destacou o trabalho do magistrado em defesa da democracia. Segundo ela, Moraes teve atuação “firme e rigorosa” nas eleições de 2022. “A atuação foi decisiva para a realização de eleições seguras, sérias e transparentes num momento de grande perturbação, provocado pela ação dos antidemocratas, que procuraram quebrar os pilares das conquistas republicanas nos últimos 40 anos”, afirmou.
Segundo Cármen Lúcia, o insucesso na “empreitada criminosa” foi tarefa de muitos, principalmente do STF e do TSE, com destaque que será para sempre, segundo ela, creditado à rigorosa atuação de Moraes. “Por mais que ainda haja a ser feito — porque a democracia é uma tarefa permanente — pelas instituições democráticas brasileiras, muito obrigada, como cidadã e como juíza”, agradeceu ao antecessor.
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