Por Victoria Francesca Buzzacaro Antongini* e Pedro Tinoco** — A Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) aprovou no dia 24 de maio um tratado inovador que aborda a interface entre propriedade intelectual, recursos genéticos e conhecimento tradicional, sendo o primeiro documento da referida organização que inclui disposições específicas para a proteção e valorização do conhecimento dos povos indígenas e das comunidades locais.
As discussões sobre o tema começaram em 2001 e o documento é o primeiro novo tratado da OMPI em mais de uma década, com o diretor-geral da organização, Daren Tang, destacando que esta aprovação demonstra que o sistema de propriedade intelectual pode continuar a incentivar a inovação e ao mesmo tempo honrar a origem do conhecimento tradicional.
O novo tratado centra-se nas patentes e exige que os requerentes de patentes divulguem, se for caso disso, a origem dos recursos genéticos utilizados na invenção reivindicada; e qual comunidade indígena ou local forneceu o conhecimento tradicional associado a esses recursos genéticos.
É importante notar que, no âmbito do tratado, os recursos genéticos são materiais de origem vegetal, animal, microbiana ou que contenham unidades funcionais de hereditariedade, com valor real ou potencial, não incluindo, portanto, nesta definição o material genético humano.
Embora os recursos genéticos em si não sejam directamente protegidos como propriedade intelectual, as invenções desenvolvidas a partir destes materiais, muitas vezes associadas ao conhecimento tradicional das comunidades indígenas ou locais para a sua utilização e conservação ao longo de gerações, podem ser protegidas, deixando clara a importância do tratado.
Em relação ao início de sua vigência, é necessária a ratificação do tratado por pelo menos 15 países membros da OMPI, e isso terá efeito a partir da sua internalização por cada um dos países que ratificarem o referido tratado.
*Advogado do Almeida Advogados, especialista em Propriedade Intelectual; ** Sócio do Almeida Advogados, especialista em Propriedade Intelectual
Você gostou do artigo? Escolha como acompanhar as principais notícias do Correio:
Dê sua opinião! O Correio tem espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores através do e-mail sredat.df@dabr.com.br
empréstimo para pensionista do inss
empresas de emprestimo consignado
nova taxa de juros consignado
telefone noverde
picpay idade mínima
pague menos bancarios
simulador de financiamento safra
simulação consignado bb
simular empréstimo para aposentado
go pan consignado
emprestimo para negativados bh