O Senado aprovou ontem a nomeação do ministro Mauro Luiz Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para o cargo de corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o biênio 2024-2026. Sua missão será exercer controle externo sobre os magistrados de todo o país. Foi uma votação expressiva: dos 81 senadores, 62 votos foram a favor. Houve uma oposição e uma abstenção.
Na audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), também realizada ontem, o teste de popularidade obteve nota máxima: unanimidade. Em seu discurso de abertura, Mauro Campbell citou números de pesquisa divulgada recentemente pelo CNJ, com dados sobre o sistema de justiça do país. “Nenhum país do mundo tem 80 milhões de processos em andamento. Nenhum juiz no mundo tem a carga de trabalho que o juiz brasileiro tem”, afirmou. De acordo com dados do relatório Justiça em Números, há 85 milhões de processos em curso, com cerca de 35 milhões de novos processos a entrar anualmente nos tribunais.
Para enfrentar esse cenário, Mauro Campbell reforçou a necessidade de uma reorganização do Poder Judiciário e elogiou a aprovação, pelo Congresso Nacional, do filtro de relevância para o recurso especial, além de destacar a importância de iniciativas como o Exame Nacional da Magistratura — Trabalho que coordenou como presidente, nos últimos dois anos, a Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) — para aumentar a qualificação dos futuros integrantes da carreira.
Campbell defendeu que o papel dos magistrados não deveria se restringir à elaboração de sentenças e à atuação em audiências em seus tribunais. “O juiz tem que ir às escolas, aos hospitais, aos centros de saúde. Ele precisa conhecer a realidade da sua jurisdição, para poder entender como pode, através das suas decisões, mudar a realidade da comunidade onde vive”, afirmou. . Para tal, segundo Campbell, é muito importante que o juiz resida na comarca onde exerce jurisdição: “O juiz não tem licença para fazer justiça como trabalho paralelo, nem para fazer turismo na sua comarca. deve residir, pois recebeu auxílio financeiro e dinheiro público para isso”.
Durante a audiência, Mauro Campbell falou sobre a possibilidade de acabar com a aposentadoria compulsória como pena máxima para juízes que cometerem atos ilícitos. O ministro afirmou que tal hipótese “precisa ficar no passado deste país”. Por outro lado, considerou que a mudança não pode provocar o enriquecimento ilícito do Estado, sugerindo a adopção de um modelo como a submissão do magistrado punido ao Regime Geral de Segurança Social. Campbell reforçou a necessidade de o CNJ atuar no controle administrativo e disciplinar do Judiciário, mas sem ofender o princípio da independência dos juízes. Ele observou que o conselho “não pode ser um órgão de revisão de órgãos judiciais”.
Mauro Campbell foi eleito para a função pelos colegas do STJ, no dia 23 de abril, e agora será indicado pelo presidente Lula para suceder o ministro Luis Felipe Salomão na Inspetoria Nacional de Justiça. Salomão assumirá a vice-presidência do STJ em agosto.
Formado em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário Metodista Bennett do Rio de Janeiro e pela Escola Superior de Guerra (ESG), Campbell é ministro do STJ desde 2008, indicado pelo presidente Lula, em vaga destinada ao Ministério Público. A indicação foi relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), que destacou a atuação profissional de Mauro Campbell. “Ele é o único representante da Amazônia nos tribunais superiores, apresenta uma atuação bastante diferenciada, o que recomenda um novo paradigma e um novo desafio para a justiça brasileira. Sendo amazônico e conhecendo nossas dificuldades, ele tem consciência da necessidade do presença do magistrado nos distritos do interior”, disse Braga.
Presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP) disse que Campbell orgulha todos os amazonenses. “Ele é um magistrado tão qualificado, tão preparado, com uma missão muito importante. A maioria dos senadores reconhece a biografia e o currículo do ministro Mauro, que tem qualidades extraordinárias”, disse Alcolumbre.
O senador Omar Aziz (PSD-AM) destacou que Mauro Campbell teve uma trajetória brilhante no Ministério Público do Amazonas, chegando ao STJ pelo trabalho e pela qualidade que teve ao longo de sua vida. Mauro Campbell também foi elogiado pelos senadores Plínio Valério (PSDB-AM), Eduardo Gomes (PL-TO), Dr. Hiran (PP-RR), Otto Alencar (PSD-BA), Nelsinho Trad (PSD-MS) e pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).
Antes de se tornar ministro, Mauro Campbell foi membro do Ministério Público do Amazonas. Ocupou três vezes o cargo de Procurador-Geral de Justiça. Foi também secretário de Segurança Pública do Amazonas entre 1993 e 1995 e depois chefiou o Departamento de Controle Interno do governo do estado (atual Controladoria-Geral da República) em 2004.
No Congresso, participou de reformas legislativas. Em 2015, presidiu a comissão de juristas instituída pelo Senado com o objetivo de elaborar um projeto de lei para desburocratizar a administração pública e melhorar a relação entre o Poder Público e as empresas e cidadãos. Em 2018, Campbell coordenou a comissão formada pela Câmara dos Deputados para discutir a atualização da Lei de Improbidade Administrativa, que resultou na publicação da nova Lei de Improbidade (Lei 14.230/2021).
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