As alterações climáticas e a tributação das grandes fortunas serão os principais temas debatidos na 3.ª reunião de Ministros das Finanças e Presidentes de Bancos Centrais do G20 — grupo formado pelas 19 maiores economias do mundo mais a União Africana e a União Europeia. O encontro, que acontece durante toda a semana no Rio de Janeiro, será marcado pela apresentação do relatório sobre a proposta de taxar os “super-ricos”.
Um dos objetivos do ministro das Finanças, Fernando Haddad, é obter o máximo apoio possível à proposta de criação de um imposto global sobre a riqueza dos bilionários, incluindo os dos Estados Unidos. As estimativas indicam que a implementação de um imposto mínimo de 2% sobre a riqueza dos multimilionários mundiais arrecadaria entre 200 e 250 mil milhões de dólares anualmente. A projeção consta do documento encomendado pelo Brasil ao economista francês Gabriel Zucman.
O pesquisador, que é professor da Escola de Economia de Paris e da Universidade de Berkeley, além de fundador do UE Tax Observatory, deve apresentar uma proposta com projeções mais claras sobre a tributação dos super-ricos. O estudo mostra que o modelo de tributação progressiva atingiria inicialmente cerca de 3 mil pessoas. São pessoas físicas com patrimônio superior a US$ 1 bilhão, distribuído em bens, imóveis, ações, participação societária, entre outros, e que ainda não pagam pelo menos 2% de imposto de renda anual. “Apenas indivíduos com patrimônio líquido muito alto e pagamentos de impostos particularmente baixos seriam afetados”, afirma o texto.
Segundo o documento, não se trata de um imposto sobre a riqueza, mas sim de uma forma de tributar a renda dos ultra-ricos, que por motivos diversos acabam pagando proporcionalmente menos ou nada. Ou seja, seria uma forma de tentar corrigir o imposto de renda regressivo do topo da pirâmide. O economista destaca ainda que não se trata de um imposto global, mas de um padrão único que pode ser aplicado de forma independente por cada país ou bloco económico.
A proposta ganhou aliados importantes, como França, Espanha e África do Sul, que declararam apoio à tributação. Interlocutores próximos de Haddad afirmaram que há expectativa de que agora o apoio do Reino Unido seja conquistado, já que o novo primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, eleito no início de julho, é do Partido Trabalhista. Em maio deste ano, a secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen, posicionou-se contra a ideia. A presidência brasileira do fórum econômico quer conseguir o apoio americano para a tributação.
Em carta aberta enviada aos EUA no início do mês, coordenada pelo Club de Madrid e pela Oxfam, ex-chefes de estado e de governo do G20 pediram aos atuais líderes do grupo que apoiassem a proposta do Brasil de um novo acordo global para tributar os super-ricos no mundo. Entre os 19 signatários da carta estão a ex-presidente do Chile, Michelle Bachelet, o ex-primeiro-ministro da Suécia Stefan Löfven, a ex-primeira-ministra da Austrália Julia Gillard, o ex-primeiro-ministro da França, Dominique de Villepin, e o ex-presidente da Espanha, José Luis Rodríguez Zapatero. De acordo com o documento, garantir que os super-ricos paguem a sua parte justa “reduziria a desigualdade e angariaria biliões de dólares necessários para o investimento na política industrial e numa transição justa”.
A carta diz que “a proposta do Brasil no G20 destaca a oportunidade de escrever uma nova história sobre tributação pela primeira vez em uma geração”, num momento em que “bilionários, globalmente, pagam uma alíquota de imposto equivalente a menos de 0,5%”. da sua riqueza.” A diretora executiva da Oxfam Brasil, Viviana Santiago, destaca a relevância e urgência dessa tributação. “A iniciativa de tributar os super-ricos é fundamental para a construção de um sistema mais justo e equitativo. Esta medida não só ajuda a combater a evasão fiscal, mas também permite que os recursos gerados sejam investidos em políticas públicas que beneficiem as pessoas mais vulneráveis, especialmente em tempos de crise climática e económica”, afirma. Falando especificamente sobre o Brasil, Santiago afirmou que a proposta de Zucman é “um avanço necessário para enfrentar as extremas desigualdades que vemos em nosso país, onde a concentração de riqueza perpetua injustiças históricas e impede que milhões, especialmente mulheres negras e periféricas, tenham acesso a uma vida digna”. vida e igualdade de oportunidades.”
Resistência fiscal
A matriz da proposta brasileira de tributação progressiva destaca algumas questões como desafios de implementação, como a determinação do valor da riqueza dos indivíduos. Para Felipe Vasconcellos, sócio da Equus Capital, da teoria à prática há muitos obstáculos. “Os países que implementaram regras nesse sentido experimentaram fuga de capitais deste perfil de investidor. No entanto, se houvesse um acordo internacional, a questão poderia ser diferente. Mas, na prática, há uma possibilidade remota de isso acontecer”, avalia. “Imagine que países diferentes, com situações económicas e políticas diferentes, tivessem um único ponto de convergência. Se uma única nação visse isto como uma oportunidade, ou seja, para criar o seu paraíso fiscal para quem quisesse fugir à regra, todo o acordo já desmoronaria. Existe um fosso enorme entre o discurso e a prática”, acrescenta Vasconcellos.
Para o economista e CEO da Multiplike Volnei Eyng, a situação é realmente difícil de se alcançar. “Vamos fazer uma análise do Brasil. Dentro de um país presidencialista, em que o Congresso Nacional e o Poder Executivo detêm grande parte do poder, até hoje existe um grave problema relacionado aos diferentes ICMS entre os estados, o que acaba com uma guerra fiscal para atrair empresas e escolher portos para importação e exportação”, afirma. O mesmo problema, segundo ele, ocorre com o ISS (Imposto Sobre Serviços) entre municípios. “Se dentro de uma mesma nação temos vários problemas e não conseguimos nem universalizar algumas questões, imagine em nível global. Acredito que é praticamente impossível que todos os países adoptem uma regra única para os super-ricos. Não há interesse financeiro de algumas nacionalidades para isso”, destaca.
Aliança global
O pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza está marcado para quarta-feira, dia 24. A iniciativa, proposta pela presidência brasileira do G20, estabelece um pacto internacional para a implementação de políticas públicas com eficácia comprovada e tecnologias sociais eficazes para erradicar a fome e a pobreza no mundo. O acordo visa também a integração social e económica dos mais pobres e dos pequenos produtores, de forma a incluí-los no mercado nacional e global de produção alimentar. A cerimónia decorre na sede nacional da Ação da Cidadania, organização não governamental (ONG) focada no combate à insegurança alimentar.
O evento contará com a presença do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira; Wellington Dias, de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; da Fazenda, Fernando Haddad; e ministros dos países do G20. O programa terá uma cesta de propostas e estará aberto à adesão de qualquer país. Na reunião, os ministros do grupo dos 20 aprovarão os textos dos documentos constitutivos da Aliança, após o que a iniciativa estará aberta à adesão.
A expectativa é que o pacto seja lançado definitivamente em novembro, na capital fluminense, durante a Cúpula dos Líderes do G20. Reuniões bilaterais O chefe da equipe econômica tem uma agenda repleta de reuniões bilaterais. Na tarde desta quarta-feira, Haddad tem reunião marcada com a secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen, à margem da reunião de ministros. Há expectativa de que haja um pronunciamento conjunto dos dois após o encontro. Na quinta-feira, o ministro Fernando Haddad terá reuniões bilaterais com os ministros da Indonésia, Sri Mulyanni, e do Reino Unido, Rachel Reeves. Ele também tem conversa agendada com o secretário-geral da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Mathias Cormann. Além disso, presidirá um debate sobre economia internacional, ao lado do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
Na sexta-feira, último dia do evento, o financiamento de projetos que visam mitigar os efeitos do aquecimento global no planeta será um dos principais temas debatidos. Outra questão que ganhará força será a reforma dos organismos multilaterais de crédito, como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial. No final da tarde, o ministro falará à imprensa para fazer um balanço do encontro e depois partirá para São Paulo.
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