Depois que o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central interrompeu o ciclo de corte da taxa básica da economia (Selic), mantendo os juros em 10,50% ao ano, no mês passado, o Ministério da Fazenda desacelerou o ritmo de revisões para cima do Índice Interno Bruto deste ano. Produto Interno Bruto (PIB), contrariando o discurso de que a economia continuaria a ter um desempenho positivo.
Segundo analistas entrevistados pela Correspondênciaé possível que essa projeção do governo não se concretize, o que pode ser mais um problema para o cumprimento da meta fiscal, que já é apertada, mesmo com o anúncio de contenção de R$ 15 bilhões em gastos —dos quais R$ 11,2 bilhões em bloqueio e R$ 3,8 bilhões em contingência — para cumprir a meta fiscal deste ano, que permite um hiato de até 0,25% no PIB, já que menos crescimento implica menos receita.
“A taxa de crescimento do PIB de 2,5% este ano é o teto. Com todas as restrições que estão surgindo na economia, não será simples manter o ritmo trimestral de 2,5% até o final do ano”, explica Sergio Vale, chefe economista da MB Associados. Ele estima que com o anúncio de um corte de R$ 15 bilhões nos gastos no Orçamento deste ano, o governo esteja na metade do ajuste para entregar um déficit primário de 0,25% do PIB. “Ainda faltariam R$ 15 bilhões para atingir o limite inferior do déficit neste ano de 0,25% do PIB. Como o governo proibiu mais medidas de ajuste estrutural, será inevitável que esses bloqueios sejam comuns até 2026”, disse. acrescenta.
Segundo cálculos de José Francisco de Lima Gonçalves, economista-chefe do Banco Fator, os dados mais recentes da atividade indicam que o crescimento do PIB deste ano deverá ficar mais próximo dos 2% do que dos 2,5%, o que deverá reduzir ainda mais a previsão de receitas do governo. Ele prevê ainda, além do valor anunciado, um corte adicional de pelo menos R$ 10 bilhões para compensar essa lacuna. “Esperamos novos ajustes até o quinto trimestre do ano, quando haverá mais clareza sobre possíveis avanços na compensação da desoneração da folha de pagamento e na efetividade das medidas relacionadas às despesas”, afirma.
No Boletim Macro Fiscal, divulgado na semana passada pela Secretaria de Política Econômica (SPE), o departamento manteve a projeção de crescimento da atividade econômica neste ano em 2,5%. A medida foi anunciada no mesmo dia em que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a contenção de R$ 15 bilhões em despesas no Orçamento deste ano. Anteriormente, tanto o governo quanto Haddad haviam sinalizado que deveriam revisar para cima as projeções do PIB, o que ajudaria, no sentido contábil, a melhorar o resultado fiscal e reduzir a necessidade de cortes orçamentários. Mas, diante do clima de apreensão do mercado com o anúncio dos cortes de gastos, o chefe da equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi mais contido e pediu “parcimônia”. A previsão de 2,5%, mantida, ainda é mais otimista do que as previsões do mercado e do Fundo Monetário Internacional (FMI), que a reduziram de 2,2% para 2,1%, em grande parte por causa da tragédia das enchentes no Rio Grande do Sul.
Os técnicos de Finanças e Planejamento devem apresentar, esta tarde, o relatório bimestral avaliando receitas e despesas com esse corte de R$ 15 bilhões —considerado pelos analistas insuficiente para cumprir a meta fiscal deste ano.
Sergio Vale, do MB, destaca ainda que, como as taxas de juros deverão continuar elevadas tanto no Brasil quanto no exterior, e o risco externo poderá aumentar caso o candidato republicano Donald Trump vença as eleições, esse cenário mais incerto poderá desacelerar o crescimento do PIB no futuro . último trimestre deste ano.
Na avaliação do economista Simão Davi Silber, professor da Universidade de São Paulo (USP), será muito difícil o PIB crescer mais de 2% neste ano e no próximo, devido à inércia. “Venho dizendo isso desde o segundo semestre do ano passado, porque, se pegarmos a média geométrica de 1980 a 2023, é de 2%, e, por conta disso, a inércia não vai permitir que o PIB cresça mais que esse patamar” , ele explica . “Não há nada de especial neste ano, nem aqui nem no exterior, para o país crescer acima de 2%. E, como a política monetária não interage com a política fiscal, isso traz redução do crescimento e do investimento”, acrescenta o professor da USP. Ele está muito preocupado com o forte aumento das despesas, que continuam crescendo em ritmo mais acelerado que as receitas.
Gastos acelerados
Segundo dados do Tesouro Nacional, de janeiro a maio, a arrecadação tributária do governo aumentou 9%, em termos reais (descontada a inflação), em relação ao mesmo período de 2023. Enquanto isso, na mesma base de comparação, as despesas saltaram 14% , gerando saldo negativo de R$ 30 bilhões. No acumulado de 12 meses, o déficit primário totalizou R$ 268,4 bilhões, equivalente a 2,36% do PIB.
“A despesa tem vida própria. Cresce vegetativamente, e o dreno da República é a Segurança Social, que é uma despesa que vai continuar a crescer de forma independente porque o número de reformados está a crescer mais rapidamente porque o país está a envelhecer e, adicionalmente, a transferência de rendimentos programas são mais significativos”, alerta Silber. Segundo ele, o país não resolverá esse problema apenas aumentando a arrecadação. “O país vai precisar crescer para que a receita também cresça vegetativamente. Se o país estivesse crescendo 4,5% ao ano, não estaríamos discutindo isso agora. Mas, não tem como conseguir isso agora, com o país refém do crescimento 2 % ao ano e a população aumentando 1%. Isto significa que a renda per capita levará 70 anos para dobrar de tamanho.
O especialista em contas públicas Manoel Pires, coordenador do Núcleo de Política Fiscal e Orçamento Público do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), não vê chance de o governo conseguir zerar o déficit primário neste ano, algo isso não está mais nas cartas. sendo mais considerado por Haddad após reunião do Conselho de Execução Orçamentária (JEO) desta quinta-feira. Ao anunciar o corte de R$ 15 bilhões nas despesas, o ministro sinalizou que o governo terá o compromisso de entregar o resultado primário dentro do limite da meta, que permite um rombo de até 0,25% do PIB, ou seja, R$ 28,8 bilhões .
“O sistema está mais complexo atualmente, mas não podemos reconhecer que o resultado primário deste ano, comparado ao déficit do ano passado, deva ser menor. Qualitativamente, será uma melhoria substancial”, afirma Pires. Porém, o economista reconhece que houve um aumento significativo no volume de benefícios sociais do governo federal e isso acabou expondo a ineficiência dos programas e, portanto, há espaço para cortes de gastos em medidas assistenciais, como o Pagamento Continuado Benefício (BPC), auxílio-doença e Bolsa Família. “Há uma margem de gordura que pode ser cortada e isso vai ajudar o governo a anunciar uma contingência menor”, enfatiza.
No boletim Macro Fiscal, o Tesouro também elevou as projeções para a inflação neste ano, de 3,70% para 3,90%. Segundo o documento, essa estimativa já leva em conta os impactos do câmbio mais depreciado e da calamidade no Rio Grande do Sul nos preços, além dos recentes reajustes anunciados para os preços da gasolina e do gás de cozinha.
Risco de segurança social
Segundo Pires, além dessas três despesas que podem ser revistas e ajudar a minimizar o tamanho do corte orçamentário neste ano, o cenário com inflação mais alta também pode ajudar, porque o PIB nominal será maior. “Outra boa notícia é o fortalecimento do mercado de trabalho, que continua a crescer e poderá contribuir para o aumento das receitas fiscais do Governo e da Segurança Social”, acrescenta o especialista em contas públicas.
Em artigo recente, o economista e especialista em previdência Fabio Giambiagi lembrou que as despesas previdenciárias passaram de 6,2% para 8,1% do PIB, entre 2003 e 2016, após 14 anos de PT no poder. E agora, mesmo depois da reforma do sistema previdenciário, em 2024, voltará a ficar em torno de 8% do PIB no governo petista.
“O Brasil precisa caminhar para uma nova reforma previdenciária. É preciso dar o primeiro passo para que ocorra uma discussão intensa e crie condições políticas para aprovar uma reforma, em 2027 ou 2031. Nossa modesta contribuição é buscar proporcionar o suporte técnico para que seja possível aprovar essa mudança futura”, alerta Giambiagi. Segundo ele, não é recomendado endurecer as regras para quem já foi afetado pela última mudança. “Essa reforma foi muito importante e, basicamente, aumentou muito o prazo de contribuição para quem iria se aposentar por tempo de contribuição. Essas pessoas, vale destacar, vão contribuir, na prática, em muitos casos, por 40 anos ou mais. em algum momento, porém, será necessário alterar as regras para outras modalidades de benefício”, enfatiza, citando o livro recém-lançado A reforma inacabada — O futuro da Previdência Social no Brasil (Editora Altabooks), em parceria com o economista Paulo Tafner.
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