A equipe econômica do governo confirmou o novo corte de R$ 15 bilhões no Orçamento deste ano para atingir uma meta fiscal mais flexível, após aumentar as estimativas de despesas no Orçamento deste ano em R$ 20,7 bilhões. Os técnicos evitaram criticar a política de aumento do salário mínimo, que ajudou a explodir as despesas previdenciárias, e ainda culparam a prorrogação da isenção da folha de pagamento como um dos principais fatores que justificaram a contenção de despesas.
O valor do corte foi antecipado na semana passada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “A desoneração da folha de pagamento está pesando muito na receita até o momento”, disse ontem o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, aos jornalistas. Participou da apresentação do relatório de avaliação de receitas e despesas do terceiro bimestre de 2024, ao lado do secretário suplente do Orçamento Federal, Clayton Luiz Montes, e do secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.
Segundo Barreirinhas, com base em dados do Fisco de janeiro até o dia 20 deste mês, o volume estimado de perdas de arrecadação devido à desoneração da folha de pagamento é de R$ 26,2 bilhões. Desse total, R$ 15,7 bilhões referem-se à isenção fiscal para os 17 setores beneficiados pela medida, e outros R$ 10,5 bilhões, à renúncia fiscal em favor de municípios com até 156,2 mil habitantes. “Essas projeções de receitas são feitas por técnicos da Receita com metodologia diferente das estimativas feitas pelo Congresso”, disse o titular da Receita Federal.
Barreirinhas disse que, amanhã, deverá divulgar o resultado da arrecadação de junho com alta nominal de 15,75% em relação ao mesmo mês de 2023, e alta real (descontada a inflação) de 11,2% e, no acumulado do ano, 13,6%. Novas projeções Os parâmetros macroeconômicos do relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas foram atualizados e a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) passou de 2,45% para 2,54% e as estimativas para a inflação oficial, medida pelo Índice Índice de Preços ao Consumidor Amplo ( IPCA) neste ano passou de 3,7% para 3,9%. Segundo dados do relatório, a receita líquida prevista para este ano encolheu R$ 13,2 bilhões em relação à projeção anterior, para R$ 2,268 trilhões. Mas as receitas extraordinárias, como as ações do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), tiveram uma redução ainda maior nas projeções, passando de R$ 55 bilhões para R$ 37 bilhões devido à redução do prazo para pagamento das negociações, segundo Barreiras.
A estimativa para as despesas deste ano cresceu R$ 20,7 bilhões, para R$ 2,229 trilhões. E a previsão do resultado primário para este ano passou para um déficit primário de R$ 14,5 bilhões para R$ 32,6 bilhões. E, para adequar a programação orçamentária ao novo quadro fiscal, o governo precisará bloquear R$ 11,2 bilhões devido ao aumento das despesas obrigatórias (Benefício de Prestação Continuada (BPC) e benefícios previdenciários, segundo os órgãos.
Segundo técnicos da equipe econômica, as variações para o BPC foram de R$ 6,4 bilhões, o que se deve principalmente ao aumento do número de benefícios concedidos no âmbito do Programa de Combate às Filas da Previdência Social. Os benefícios previdenciários apresentaram variação de R$ 4,9 bilhões, justificada principalmente “pelo fato de as despesas dos últimos dois meses terem sido executadas acima do inicialmente esperado em decorrência de alterações nos fluxos internos e comportamento inesperado na entrada de solicitações ”, considerando a destinação prevista de R$ 927 bilhões. A previsão financeira dos benefícios previdenciários cresceu R$ 8 bilhões em relação ao relatório anterior, totalizando R$ 923,1 bilhões.
O novo corte orçamentário, de R$ 15 bilhões, ainda ficou abaixo do necessário para cumprir a meta fiscal de déficit zero neste ano, segundo analistas que apontam a necessidade de cortes adicionais nos próximos meses. Segundo a economista Tatiana Pinheiro, economista-chefe da Galapagos Capital, o relatório segue otimista do lado da receita e, portanto, “seria necessária uma contingência de R$ 33 bilhões” em vez de uma contenção de R$ 15 bilhões.
Especialistas ainda olham com preocupação para o fato de que, agora, o governo persegue o limite inferior da meta fiscal, que permite um hiato de até 0,25% do PIB, ou R$ 28,8 bilhões, em vez de déficit zero. Questionados sobre isso, os secretários negaram qualquer afrouxamento do compromisso fiscal e minimizaram as preocupações dos analistas com a flexibilização da meta. “Gostaria de ressaltar que o centro da meta está sendo buscado, continua sendo buscado e será buscado”, afirmou Clayton Montes, acrescentando que essa mudança é resultado da interpretação de leis complementares à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). ) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Segundo ele, é crível que o governo consiga, neste ano, reduzir despesas em R$ 9 bilhões com a revisão do sim, poderia especificar melhor a questão do contingenciamento, que só deverá ser realizada no valor que ultrapassar o limite mínimo da conta.
O secretário do Tesouro Nacional também minimizou a flexibilização da faixa na meta. “A meta está sendo cumprida e o objetivo fiscal para o ano será cumprido. Não tenho dúvidas”, disse ele. Segundo ele, o próprio Marco Fiscal estabelece essa possibilidade de alcance da meta e, portanto, precisa ser observada. “Não existe nenhum tipo de relaxamento ou relaxamento para isso”, reforçou Ceron.
A especialista em contas públicas Vilma Pinto, diretora da Instituição Fiscal Independente (IFI), porém, fez um alerta sobre o relatório divulgado ontem. “O relatório apresentado materializa alguns riscos destacados nos relatórios da IFI nos últimos meses, a questão do crescimento das despesas obrigatórias em ritmo diferente do crescimento das despesas limitadas pela regra do enquadramento fiscal”, disse.
Na avaliação do economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto, os benefícios previdenciários continuam subestimados em R$ 9 bilhões, mas as despesas obrigatórias de controle de fluxo parecem conter espaço fiscal. O fato é que, mesmo após revisão das projeções de receita, as despesas com controle de fluxo (alguns itens desse grupo estão vinculados à receita) permaneceram em R$ 359,5 bilhões”, afirmou. Ele destacou que as despesas discricionárias (não obrigatórias) foram revisadas para baixo em R$ 8,3 bilhões, para R$ 200,4 bilhões, sem contar os R$ 3,8 bilhões de contingência necessária indicados no relatório e o bloqueio de R$ 11,2 bilhões. “O total após contingência, bloqueio e revisão já contido no relatório chega a R$ 23,3 bilhões em redução de despesas discricionárias”, acrescentou.
Decreto
O detalhamento dos cortes por órgãos e ministérios constará de anexo ao Decreto de Programação Orçamentária e Financeira que será publicado no dia 30, no Diário Oficial da União (DOU). Após a publicação do decreto, os órgãos terão cinco dias úteis para indicar os programas a serem bloqueados ou contingenciados, segundo a equipe econômica.
Quando questionado por Correspondência Caso o presidente Lula escolhesse alguma despesa ou pasta que fosse poupada dos cortes, Ceron disse que não houve tal determinação do chefe do Executivo. “A discussão não foi discutida. Os detalhes dos cortes não foram discutidos com o presidente. O processo de decisão decorrerá ao longo da semana para publicação do decreto de programação orçamental”, explicou. Os secretários informaram que cada órgão precisará definir quais despesas discricionárias (não obrigatórias) e emendas parlamentares serão cortadas para concretizar o bloqueio e o contingenciamento de R$ 15 bilhões previsto no Orçamento.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, em entrevistas recentes, garantiu que os investimentos em saúde e educação serão preservados, assim como os trabalhos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que já foram iniciados. A meta fiscal deste ano permite um hiato de até 0,25% no PIB e limita o crescimento das despesas a 70% do crescimento das receitas, com um limite de aumento real de 2,5% (após a inflação).
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