O Banco Central (BC) publicou ontem que haverá mudanças na regulamentação do Pix. O objectivo da autoridade monetária é melhorar os seus mecanismos de segurança. Segundo nota do BC, as mudanças incluem uma nova regra geral que prevê que as transações de Pix por meio de dispositivos de acesso não cadastrados terão limite de R$ 200, até o máximo diário de R$ 1 mil.
“Essa medida minimiza a probabilidade de fraudadores utilizarem dispositivos diferentes daqueles utilizados pelo cliente para gerenciar chaves e iniciar transações Pix. Isso dificultará a ocorrência de fraudes em que o ator mal-intencionado obtém, por meio de roubo ou engenharia social, credenciais, como login e senha, das pessoas”, informou o BC, em nota.
A nova exigência será válida a partir de 1º de novembro. Ela valerá apenas para dispositivos de acesso que nunca tenham sido usados para iniciar uma transação Pix. Segundo o Banco Central, o objetivo não é causar transtornos aos usuários que já realizam transações em seus dispositivos.
Será também exigida a disponibilização de informação, em canal eletrónico de amplo acesso aos clientes, sobre os cuidados que cada cliente deve tomar para evitar fraudes. “Outra obrigação adicional é que os participantes verifiquem, pelo menos semestralmente, se seus clientes possuem sinalizadores de fraude na base de dados do BC”, informou a autoridade.
Proteção
Segundo o vice-presidente de Relações Institucionais da Veritran no Brasil, Wagner Martin, essa nova regra é para pessoas físicas. “Eles serão usados para proteger as pessoas de vulnerabilidades em ataques ou engenharia social”, explicou. “Ao cadastrar o aparelho como sua propriedade, o Banco liberará os limites de segurança pré-estabelecidos pelo cliente, sem considerar tais limites mencionados, em virtude de aparelho novo utilizado e sem registro.”
“Essas mudanças nas transações do Pix trarão maior segurança e ‘educação’ para as pessoas cadastrarem seus celulares e gerarão camadas de proteção ao iniciar ou realizar diretamente um Pix. o dispositivo, a aparência Trata-se de há quanto tempo o cliente usa aquele dispositivo e não da idade do dispositivo”, disse Martin.
Martin lembrou que o BC está fazendo um trabalho de blindagem do cliente e permitindo que transações com celulares desconhecidos tenham limites menores. “Isso ajuda as pessoas vulneráveis a não sofrerem ataques e perderem valores significativos”, disse ele.
O vice-presidente de Relações Institucionais da Veritran no Brasil destacou que essa regra não vale apenas para novos aparelhos. “Ou seja, não é um celular novo que está suscetível a essa regra, mas sim um celular não cadastrado operando por um cliente. Por exemplo, você tem um celular com cinco anos, mas nunca registrou o chave pix, ou você nunca fez transferência. Nesse caso haverá essas restrições”, explicou. “Isso é muito importante para proteger a engenharia social, para que as pessoas não sejam vítimas de golpes. A proteção está muito mais relacionada ao não cadastro ou reconhecimento da chave do pix, do celular, do tablet ou do celular.”
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