Para diminuir as irregularidades e, assim, reduzir despesas, o governo passará por um “pente fino” do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os dados são da portaria conjunta do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), publicada ontem no Diário Oficial da União (DOU).
Esta medida foi implementada em resposta ao crescimento significativo nas despesas com concessões e pagamentos de benefícios que poderiam ajudar a conter o aumento desenfreado das despesas ainda este ano. No primeiro semestre de 2024, as despesas com esse benefício cresceram 29% em relação ao mesmo período de 2023.
O texto determinou que o requerente do BPC ou seu responsável deverá ter registro biométrico a partir de 1º de setembro deste ano. O INSS poderá utilizar a biometria já realizada para a Carteira Nacional de Identidade (CIN), para o Cartão Eleitoral ou para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). “Os pedidos de BPC que sofrerem alterações cadastrais com indícios de inconsistência durante o processo de análise deverão ser submetidos a investigação específica para verificação das novas informações prestadas”, informou o documento.
A portaria também define que o INSS deve cruzar informações mensalmente para verificar se os critérios de renda do grupo familiar estão mantidos; a acumulação do benefício com outras receitas constantes da base de dados dos órgãos da Administração Pública disponíveis; ou, no caso de pessoa com deficiência, rendimentos provenientes do exercício de atividade remunerada.
A portaria acrescenta que o MDS e o INSS poderão indicar grupos prioritários para revisão da renda familiar per capita com base em estudos que indiquem maior probabilidade de identificação de irregularidades nos benefícios. “A investigação de irregularidades ou fraudes deverá ser realizada pelo INSS ou outro órgão competente, cabendo ao INSS a operacionalização do bloqueio cautelar, se for o caso. O INSS deverá enviar ao MDS mensalmente a relação dos benefícios que estão sujeitos ao bloqueio cautelar “, ele disse.
Outra portaria conjunta do MDS com o Ministério da Previdência Social determina que os beneficiários da Assistência Social do BPC deverão estar cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ou deverão apresentar novos dados quando esse cadastro estiver desatualizado há mais de 48 meses. Para municípios com menos de 50 mil habitantes o prazo é de 45 dias, para cidades maiores o prazo é de 90 dias.
Orçamento
Segundo o economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto, a iniciativa é importante dada a forte expansão no número de beneficiários do programa observada nos últimos anos, além da magnitude dos gastos envolvidos. “No primeiro semestre, o crescimento dos gastos com o programa foi de 17,3%, ou R$ 8 bilhões, já descontada a inflação”, explicou. “Vale ressaltar que um dos motivos do bloqueio das despesas discricionárias no último relatório bimestral foi a revisão para cima de R$ 6,4 bilhões nas despesas do BPC neste ano, agora projetadas em R$ 111,5 bilhões”, afirmou o especialista em contas públicas.
Segundo Salto, além de aumentar a eficiência do BPC, este “pente de dentes finos” contribui para viabilizar a elaboração do Orçamento para 2025. “Lembramos que o Projeto de Lei Orçamentária de 2025 deverá ser apresentado em agosto, e o governo indicou recentemente que buscará cortar R$ 25,9 bilhões em despesas para viabilizar sua elaboração e execução”, acrescentou.
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, também comentou as portarias para jornalistas. Segundo ele, os detalhes da agenda de revisão de gastos, com previsão de redução de despesas no Orçamento da União, deverão ser apresentados na próxima semana pelo Ministério do Planejamento. “As portarias publicadas no Diário Oficial da União (DOU) com restrições à concessão do BPC já representam o início dos trabalhos”, afirmou o secretário, durante a apresentação dos resultados das contas do governo central (que reúne Tesouro, Banco Central e Seguridade Social), que registrou um rombo fiscal de R$ 68,7 bilhões de janeiro a junho.
“O Ministério do Planejamento fará uma apresentação específica detalhando esses impactos. Isso provavelmente deverá ocorrer ao longo da próxima semana, no máximo no início da próxima semana”, disse Ceron, reiterando que os números e impactos de cada medida serão apresentado.
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