Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) já podem verificar se terão que atualizar seu cadastro, por meio do aplicativo ou site Meu INSS, bastando informar o CPF. Cidadãos que não estejam inscritos no Cadastro Único ou cuja inscrição esteja desatualizada há mais de 48 meses deverão regularizar sua situação no prazo de 45 dias caso residam em município com até 50 mil habitantes.
Para quem mora em cidades maiores, com mais de 50 mil habitantes, o prazo é de 90 dias. A notificação sobre a necessidade de comparecimento ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Cras) ou ao posto de atendimento do Cadastro Único do seu município será feita pelo banco, pela Central 135, pela plataforma Meu INSS ou por SMS.
Caso o beneficiário não atualize nesse prazo, o pagamento é suspenso. Após a suspensão do pagamento, os beneficiários terão 30 dias para se cadastrar ou atualizar no Cadastro Único, solicitar a reativação do BPC e pagar os valores devidos.
Segundo o Ministério da Previdência Social, mesmo com os esforços do governo federal desde o início de 2023 em buscar ativamente como garantia de manutenção do benefício, ainda existe um grande número de beneficiários do BPC que não estão inscritos no Cadastro Único ou que estejam com o cadastro desatualizado há mais de 48 meses (quatro anos).
Outra portaria do Ministério do Desenvolvimento Social determina que as solicitações do BPC que apresentarem alteração cadastral com indícios de inconsistência deverão ser submetidas à verificação das novas informações. Neste caso, o registro biométrico será exigido a partir de 1º de setembro de 2024.
O presidente do Instituto Nacional do Seguridade Social (INSS), Alessandro Stefanutto, explica que o objetivo não é cortar o benefício de ninguém, pois quem tem direito continuará recebendo, quem não passar pelo pente fino terá o direito de recorrer, e quem estiver recebendo sem direito, de forma fraudulenta, será identificado. “Nosso objetivo é a legalidade”, diz ele.
O governo federal destaca que são mais de 6,02 milhões de beneficiários, entre idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda (renda familiar per capita igual ou inferior a um quarto do salário mínimo), atendidos atualmente pelo BPC.
Você gostou do artigo? Escolha como acompanhar as principais notícias do Correio:
Dê sua opinião! O Correio tem espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores através do e-mail sredat.df@dabr.com.br
ra soluções financeiras
blue cartao
empresa de crédito consignado
download picpay
brx br
whatsapp bleu
cartão consignado pan como funciona
simulador crédito consignado
como funciona o cartão consignado pan
ajuda picpay.com