Após cinco meses de negociação, servidores públicos federais de 11 agências reguladoras aprovaram a proposta de reajuste salarial apresentada pelo governo federal na última mesa de negociação com a categoria. O acordo entre as duas partes está previsto para ser formalizado nesta quarta-feira (21/8), na sede do Ministério de Gestão e Inovação (MGI), segundo o Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Reguladoras Nacionais (Sinagências).
A proposta aprovada prevê reajuste de 15,5% para os empregados do Plano de Cargos Especiais (PECs) e de 27% para os empregados de carreira, dividido em duas parcelas, aplicado em 2025 e 2026. No caso dos empregados que integram o PEC, este é o maior reajuste salarial concedido pelo governo aos servidores dessa categoria, entre todos os demais órgãos do serviço público federal.
Com 2.800 participantes, a assembleia decidiu aprovar o reajuste com 1.969 votos a favor, 868 contra e 23 abstenções. Cerca de 69% dos servidores presentes se manifestaram a favor da matéria. Para o presidente do Sinagências, Fabio Rosa, a aprovação da proposta não significa o fim das discussões com o governo. Nos próximos meses, a categoria pretende avançar com agendas não remuneratórias, como a reestruturação de carreiras.
“Embora o acordo final ainda não atenda a todos os anseios da categoria, o resultado da nossa assembleia representa uma grande vitória para os funcionários das agências reguladoras. Conseguimos a melhor proposta entre as mais de 60 mesas abertas pelo governo, e isso não é pouca coisa”, afirma o presidente.
Confira a lista das 11 agências reguladoras que terão reajustes a partir de 2025:
- Agência Nacional de Águas (ANA);
- Agência Nacional de Aviação Civil (Anac);
- Agência Nacional do Cinema (Ancine);
- Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel);
- Agência Nacional de Mineração (ANM);
- Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP);
- Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS);
- Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel);
- Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq);
- Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT);
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
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