A arrecadação federal de impostos e contribuições totalizou R$ 231 bilhões em julho, um aumento real (depois da inflação) de 9,5%, em relação ao mesmo mês do ano passado. Segundo dados da Receita Federal, esse foi o maior valor para o mês na série histórica, iniciada em 1995.
De janeiro a julho, a Receita arrecadou R$ 1,5 trilhão — um aumento de 9,1% em relação ao mesmo período de 2023, registrando também recorde para os primeiros sete meses do ano. A máxima anterior foi registrada em 2022, quando a receita atingiu R$ 1,42 trilhão. No mês, as receitas administradas pela agência totalizaram R$ 214,8 bilhões, representando um aumento real de 9,8%. Segundo o Fisco, os registros acontecem após a aprovação pelo Congresso de uma série de medidas de captação de recursos, como a tributação de fundos exclusivos, os “offshores”.
“Para julho, bem como para o conjunto de 2024, o bom desempenho macroeconómico e a adoção de medidas legislativas no domínio fiscal, no ano passado, com base em propostas do Ministério das Finanças, contribuíram para o sucesso da arrecadação”, destacou o economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto.
As receitas do Programa de Integração Social e do Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) totalizaram R$ 45,2 bilhões em julho, representando crescimento real de 21,9% em relação ao mesmo mês de 2023 Houve também crescimento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que incide sobre o lucro das empresas. A arrecadação desses dois tributos sobre empresas somou R$ 52,1 bilhões no mês passado, com crescimento de 6,1% sobre igual período de 2023. A Receita Previdenciária totalizou arrecadação de R$ 53,5 bilhões, com expansão de 6%, na mesma base de comparação . Também foi registrada receita atípica devido à calamidade no Rio Grande do Sul.
Apesar do desempenho positivo da receita, o governo anunciou, no mês passado, um congelamento de R$ 15 bilhões em despesas devido ao crescimento dos gastos obrigatórios e à frustração nas receitas em relação ao que foi originalmente projetado no Orçamento. Uma frustração foi a mudança no voto de desempate dos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O governo esperava arrecadar R$ 55,6 bilhões com a medida, porém, reduziu a estimativa para R$ 37,7 bilhões.
Isenções fiscais
Segundo o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, Claudemir Malaquias, até o final do ano ainda há outras quatro parcelas de R$ 87 milhões a serem recebidas, além de outros processos que estão sendo negociados com os contribuintes que foram condenados por voto. desempate. “Novas equipes foram criadas para agilizar as negociações com os contribuintes”, disse.
Outra frustração de arrecadação foi com os subsídios, já que o Fisco deixou de arrecadar R$ 10,1 bilhões em julho devido à extensão das isenções fiscais concedidas a diversos segmentos da economia. Nos primeiros sete meses do ano, R$ 72,3 bilhões não entraram nos cofres públicos. Uma das preocupações da equipe econômica é a manutenção da desoneração da folha de pagamento neste ano. Só em junho, o benefício significou uma renúncia de R$ 1,8 bilhão.
O projeto aprovado esta semana no Senado deixou de fora as medidas compensatórias sugeridas pelo Tesouro, aumentando a alíquota da CSLL e o Imposto de Renda sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP).
Ao comentar os resultados, Malaquias afirmou que o texto “foi uma construção que partiu do Legislativo” e disse que a Receita só se pronunciará após a tramitação final do texto, que foi enviado à Câmara dos Deputados para análise. “Todas essas medidas, algumas tributárias e outras financeiras, serão todas avaliadas e, a partir do momento em que recebermos o texto do Congresso, nos manifestaremos”, afirmou.
Na avaliação do economista Murilo Viana, consultor sênior da GO Associados, a proposta de compensação é uma “solução intermediária”, na qual tanto o governo quanto o Senado tiveram que ceder. perda de receitas, especialmente relevante num contexto em que o governo conta centavos para cumprir o quadro fiscal. Depois de 2024, o cenário fiscal será muito desafiador”, alertou.
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