O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo encaminhará, juntamente com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) para 2025, propostas que prevêem aumento nas alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e alterações na tributação sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP). Segundo Haddad, as medidas servirão como uma espécie de garantia caso as propostas aprovadas pelo Senado não sejam suficientes para compensar a redução do imposto sobre a folha de pagamento no próximo ano.
“O acordo com o Senado é que, caso as medidas anunciadas pela Câmara não sejam suficientes, a lei orçamentária tem que prever quais seriam, para os próximos anos, as medidas compensatórias da isenção. como medida provisória, mas como projeto de lei e poderá não ser aprovado se as projeções do Senado se confirmarem”, disse o ministro, ontem, aos jornalistas, na entrada do Ministério da Fazenda.
O Ploa precisa ser enviado pelo Executivo ao Congresso até o dia 31 deste mês. O chefe do departamento explicou que o governo só irá encaminhar as medidas que eventualmente tenham de ser aprovadas até ao final do ano, caso a estimativa do Senado não se concretize. “Do ponto de vista compensatório, nosso entendimento, que pode ser contrariado pelos fatos, é que o que foi aprovado no Senado resolve para 2024, mas vamos aguardar que sejam realizados os cálculos mais otimistas do Senado. melhor para nós”, destacou.
Haddad afirmou que o Ploa trará medidas no âmbito da revisão de gastos que garantirão uma economia de R$ 25,9 bilhões no próximo ano, a fim de compensar despesas com manutenção da desoneração da folha de pagamento para os 17 setores. O ministro reforçou que uma reforma de renda mais ampla deve ser enviada ao Congresso nos próximos 60 dias. “Não temos intenção de usar a reforma da renda para fechar o Orçamento. Tanto do ponto de vista do consumo quanto do ponto de vista da renda, a reforma tributária global no Brasil é um compromisso para estabilizar a arrecadação de receitas”, afirmou.
Sábado
Haddad evitou dar prazo para a audiência do novo presidente do Banco Central (BC) e muito menos confirmou a data em que o presidente Lula pretende bater o martelo no nome do substituto de Roberto Campos Neto.
“Está tudo agendado para uma conversa entre o Senado e o Planalto sobre a possibilidade de realização da sabatina, durante esse processo de recesso branco. Exatamente para evitar qualquer tipo de problema com eles, mas se houver possibilidade de audiência durante o recesso branco, é essa conversa que está sendo feita”, disse o ministro. Segundo ele, o presidente Lula já tem “em mente” o nome para a presidência da autoridade monetária e já pediu sugestões para as outras duas diretorias que ficarão vagas até o final do ano. “Não vou antecipar isso, pois é responsabilidade dele”, disse ele. Haddad destacou que a previsão de divulgação dos indicados depende da “simpatia” do Senado em relação ao tema.
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