Funcionários do Tesouro Nacional e da Controladoria-Geral da União (CGU) interromperão suas atividades hoje e amanhã. A greve é uma resposta à proposta de reajuste salarial apresentada pelo Ministério de Gestão e Inovação nos Serviços Públicos (MGI), na última sexta-feira.
Ontem, já intensificaram a operação padrão, que ocorre na reta final de envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) para 2025. A peça orçamentária precisa ser enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional até o dia 31 deste mês.
Por enquanto, um dos efeitos dessa operação padrão mais intensa, que deve continuar após a reunião marcada para amanhã, será o atraso na divulgação dos relatórios do Tesouro Nacional, que estavam previstos para esta semana, como dados sobre dívida pública e resultados fiscais. do governo central, prevista para esta semana. Fontes, porém, não confirmaram se os cálculos orçamentários que costumam ser feitos pelos técnicos do órgão vão atrasar o Ploa. A entrega e publicação do Orçamento de 2025 estão previstas para a próxima sexta-feira e, por enquanto, o cronograma não foi alterado.
Porém, segundo o presidente da Unacom Sindical, Rudinei Marques, a deliberação agora é operação padrão máxima e greve intermitente. “O Tesouro Nacional vai atrasar o Ploa o máximo possível, mas o governo vai pressionar. Vamos ver o que acontece”, disse o dirigente sindical ao Correio.
Segundo ele, haverá mobilização de funcionários da Fazenda e da CGU ao longo da semana. E, nos dias 27 e 28, o comando instrui a interrupção das atividades, e no dia 27 deverá ser registrada uma “greve” nos sistemas eletrônicos e, no dia 28, será realizada a assembleia.
Conjunto
O Unacon Sindical, entidade que reúne servidores das carreiras de Finanças e Controle da Administração Federal, realizou assembleia geral na última sexta-feira e enviou ofício ao secretário de Relações Trabalhistas do MGI, José Lopez Feijóo, recusando a proposta final do pasta. A assembleia decidiu intensificar a mobilização, que envolve entrega de cargos, máximas operações padrão e até greve. Participaram da assembleia 2.776 servidores e, desse total, 1.303 votaram pela aceitação e 1.462 pela rejeição da proposta do Ministério da Gestão. Houve 11 abstenções.
Segundo o presidente da entidade, as negociações com o MGI têm sido bastante difíceis. “No documento que enviamos para eles, da assembleia, destacamos o tratamento desrespeitoso do secretário. Eles nos receberam em janeiro e, seis meses depois, deram feedback e disseram que era a proposta final, cheia de ameaças, sem nenhuma possibilidade de negociação”, lamentou Marques.
Na avaliação do sindicalista, muitas categorias se submeteram aos acordos atendendo ao ultimato dado pelo ministério para que não ficassem sem ajustes em 2025 e 2026. “Temos plena consciência da importância dos nossos deveres e não deixaremos que um secretário desqualificado exige submeter-se a uma avaliação grosseira da realidade”, afirmou.
O ofício do Unacon Sindical enviado ao MGI também destacou que as diretrizes históricas da carreira, como a exigência de formação superior para ingresso no cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle (TFFC) foram ignoradas “por motivos que atestam o desconhecimento desta Secretaria das atribuições e complexidade do cargo, e representam descumprimento do Acordo nº 25, assinado em 22/12/2015 entre esta União e a União”.
Além disso, o documento informava que houve “uma imposição de alongamento dos quadros de carreira de 13 para 20 níveis” e “a falta de uma discussão mais aprofundada sobre as assimetrias remuneratórias entre a Carreira de Finanças e Controle, que atua em áreas estratégicas e essenciais ao Estado brasileiro e tem um papel fundamental na melhoria da qualidade dos gastos públicos e no combate à corrupção, e outros de igual complexidade”.
Proposta do MGI
Procurado, o MGI informou que as entidades representativas dos Auditores e dos Técnicos Federais de Finanças e Controle “participaram da mesa de negociação temporária e específica do chamado Ciclo de Gestão, em que todas as demais carreiras já firmaram acordo com o governo”. Desde julho, o ministério negocia com os funcionários um acordo de reajuste escalonado entre 2025 e 2026 para incluir alguma provisão no Ploa. Categorias que não fecharem acordos não terão reajuste salarial no próximo ano.
Segundo o ministério, “de acordo com a proposta, o ganho acumulado dos servidores varia de 19,49% a 23% para o período de 2025 a 2026”. “O governo comunicou a todas as categorias que ainda avaliam propostas de reestruturação salarial que podem ficar de fora da previsão de reajuste de carreiras em 2025, dada a urgência de envio de projetos de lei ao Congresso Nacional em consonância com o Ploa, que deverão ser encaminhados ao Conselho Nacional Congresso até 31 de agosto”, acrescenta a nota do MGI.
Novos acordos
O MGI informou ainda que assinou, ontem, o convênio com os funcionários da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), concluindo 40 convênios com categorias da Administração Federal. Outras categorias, como as do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ainda não foram encerradas e, segundo o órgão, até amanhã serão assinados convênios com outros dois órgãos: o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
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