O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, defendeu, nesta terça-feira (27/8), a aprovação do Projeto de Lei (PL) 15/2024, que trata dos devedores contumaz. Segundo ele, o objetivo da proposta é punir apenas o “mau contribuinte”. Ou seja, o empresário que usa a inadimplência como estratégia de negócio e age de má-fé.
A discussão aconteceu durante almoço na Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE). De acordo com o IRS, um devedor persistente é um empresário que procura evitar o pagamento de impostos. Ao agir desta forma, ele prejudica a concorrência e quebra empresas concorrentes. Segundo a agência, existem cerca de 1.000 empresas que adotam esse comportamento, o que representa 0,0005% de um universo total de 20 milhões de negócios no país.
Segundo a Receita, esses devedores serão inscritos em Cadastro de Devedores Contumaz, o que abrirá caminho, no caso de crimes contra o sistema tributário, para que a simples regularização dos débitos não leve à extinção da pena.
“Se eu coloco alguém indevidamente na lista dos devedores contumaz, as confederações têm poder de veto. Elas vão lá e retiram”, declarou Barreirinhas.
O deputado federal Danilo Forte (União-CE), relator do PL na Câmara dos Deputados, afirmou que o projeto também prevê anistia para pequenos débitos tributários. “Essa anistia será para os pequenos empresários, que não conseguiram contribuir com o pagamento de seus impostos. Essa anistia é saudável, porque você dá a oportunidade para essas pessoas retomarem suas atividades e recomeçarem o empreendedorismo. É uma nova oportunidade de geração de retorno da microempresa ao mercado”, afirmou.
indústria de evasão fiscal
A proposta que tramita no Congresso faz parte da agenda do Ministério da Fazenda de reformas microeconômicas do Tesouro, tem três eixos principais: cumprimento fiscal, controle de benefícios fiscais e foco em devedores contumaz.
Segundo a Receita Federal, o grupo de sonegadores fiscais é formado por cerca de 1.000 empresas, em um universo de 20 milhões de pessoas jurídicas, responsáveis por dívidas de aproximadamente R$ 100 bilhões.
Danilo Forte manifestou preocupação com a carga tributária excessiva e o déficit fiscal. “O país está perdendo competitividade e temos um câncer, paralelo a tudo isso, que é a indústria da evasão fiscal. Estou aqui há pelo menos 10 anos e temos discutido esse problema da evasão fiscal e esse problema da evasão”, destacou.
Segundo o parlamentar, os devedores contumaz tiram dos “empresários honestos e corretos a oportunidade de ter uma concorrência saudável”, disse. “Convivemos ainda com a perspectiva da dívida fiscal, bem como da evasão fiscal, cada vez mais estruturada e organizada, agora patrocinada pelo crime organizado. Diante disso, temos que encarar”, completou.
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