O Ministério da Fazenda pretende enviar, ainda neste semestre, ao Congresso, uma proposta para taxar big techs, grandes empresas de tecnologia. Gigantes do mercado como Google, Amazon, Apple e Meta (dona do Facebook, Instagram e WhatsApp) são alvo da nova tributação. Uma das opções discutidas é o aumento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), mesmo imposto cobrado sobre os combustíveis.
O secretário executivo do departamento e número dois do ministro Fernando Haddad, Dario Durigan, não deu detalhes sobre como seria feita a tributação, mas afirmou que o tema representa um dos pilares das recomendações da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Ele afirmou ainda que o texto tramitará separadamente do projeto de lei do Orçamento de 2025, que será enviado ao Legislativo na sexta-feira.
O fórum internacional propõe um imposto mínimo de 15% sobre as multinacionais por parte dos países onde operam, com potencial para arrecadar 200 mil milhões de dólares por ano em todo o planeta. Países como Japão e Coreia do Sul começaram a adotar a tributação.
No Brasil, a expectativa é que uma possível tributação das big techs possa render cerca de R$ 5 bilhões em receitas adicionais no próximo ano. “Há um movimento global para tributar as maiores empresas de tecnologia, também conhecidas como big techs. O objetivo é garantir que os gigantes da tecnologia paguem uma parte das receitas auferidas nos países em que operam, mas que não têm presença física ou pessoa jurídica. instituição privada constituída no país”, destacou André Félix Ricotta de Oliveira, presidente da Comissão de Direito Tributário e Constitucional da OAB/SP.
Segundo ele, a tributação pode ser implementada de diversas formas, uma delas é seguir as diretrizes estabelecidas pela OCDE. “A organização propôs dois pilares para a tributação da economia digital. Pilar um, que estabelece a realocação de lucros e direitos tributários, permitindo que países onde big techs tenham usuários e gerem receitas tributem uma parte dos lucros dessas empresas; e Pilar dois, que visa definir uma taxa mínima global de imposto sobre as sociedades para evitar a erosão da base tributária e a transferência de lucros para jurisdições com impostos baixos”, explicou.
“Se a OCDE estabelecer uma alíquota global mínima de 15%, o Brasil deve criar esse imposto para garantir que as big techs paguem esse mínimo de 15% sobre as receitas auferidas aqui em sua jurisdição. estão localizadas as grandes empresas de tecnologia”, afirmou Oliveira.
Fontes consultadas pelo Correio afirmam que podem haver pelo menos quatro frentes de ataque abertas pelo governo para tentar taxar as gigantes da tecnologia: cobrança pelo uso das redes (o chamado “fair share”), aumento do Imposto de Renda (IR) ), imposto sobre streaming e até contribuição ao jornalismo, em função do ecossistema de informação.
Gigantes da tecnologia afirmam que já pagam impostos no Brasil, principalmente em contratos publicitários feitos com empresas brasileiras.
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