Em meio a uma forte disputa entre funcionários do Tesouro Nacional e da Controladoria-Geral da União (CGU) com o Ministério de Gestão e Inovação nos Serviços Públicos (MGI), técnicos da equipe econômica enfrentam um verdadeiro caos nesta semana, para concluir a Anual 2025 Projeto de Lei Orçamentária (Ploa).
Por força da Constituição, o prazo para envio do Ploa ao Congresso Nacional termina hoje, pois o prazo previsto, 31 de agosto, cai em um sábado. Segundo informações do Ministério do Planejamento e Orçamento, a equipe econômica poderá entregar a peça ainda hoje, mas à noite, em cima do laço. Devido ao atraso, a coletiva de imprensa detalhando a proposta só será realizada na segunda-feira.
“A elaboração do Ploa está gerando muito trabalho de última hora para as equipes. Dado o prazo legal, é possível que ele fique incompleto, apenas para cumprir essa exigência legal, para ajustes posteriores”, comentou ao Correio Rudinei Marques , presidente do Sindicato Unacon —entidade que representa funcionários das duas categorias da Fazenda e da CGU.
Ele lembra que isso já aconteceu antes. Em 2022, por exemplo, devido à operação padrão e à greve do funcionalismo público, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2023 foi protocolado incompleto. O envio ao Congresso ocorreu na quinta-feira, sem divulgação dos números e cálculos esperados, pois o prazo, 15 de abril, caiu em uma Sexta-Feira Santa. Na época, o então Ministério da Economia, Paulo Guedes, só detalhou o documento aos jornalistas na segunda-feira seguinte.
Além do funcionamento padrão dos técnicos econômicos que auxiliam nos cálculos, como os do Tesouro, vários ministérios enviaram os dados bem antes do prazo e à noite. E, como os técnicos da área de Orçamento precisam refazer todos os cálculos sempre que chegam novos dados de algum órgão ou ministério, fica cada vez mais difícil concluir o documento e também submetê-lo em tempo hábil ao Palácio do Planalto.
Impasse salarial
Em outra Assembleia Geral Extraordinária de auditores e técnicos federais de finanças e controle, realizada nesta quarta-feira, os servidores decidiram manter a greve e o funcionamento padrão após, na véspera, o MGI solicitar ao Unacon Sindical “uma reavaliação da negativa em relação à proposta apresentado para a carreira que previa reajustes de 11% a 23%”. “No entanto, os trabalhadores mantiveram a decisão, por considerarem a proposta insuficiente. Não houve previsão de posterior deliberação sobre a matéria”, acrescenta a nota do sindicato.
Segundo Marques, o impasse continua e o MGI ameaçou deixar quem não chegar a um acordo fora da dotação orçamentária que precisa ser enviada, o mais rápido possível, para o fechamento do Ploa no próximo ano. “Pedimos que sejam observadas as Regras da Mesa de Negociação e nomeado um mediador para o impasse”, disse.
Em ofício enviado pelo MGI ao sindicato enviado ao Correio, a Secretaria de Relações do Trabalho “reconheceu que o diálogo ocorreu respeitando os princípios do respeito mútuo e da boa-fé, mas lamenta a impossibilidade de atingir, neste momento, o pretendido consenso”. Porém, o prazo dado pelo órgão para o encerramento das negociações foi às 12h de ontem e, portanto, as categorias ficariam sem acordo de reestruturação salarial.
Seremos a única carreira, entre 1 milhão e 200 mil funcionários, a não se submeter à humilhação do secretário Feijóo. O processo de negociação beirava o assédio institucional. Mesmo aqueles que fecharam o negócio estão saindo magoados. No nosso caso, continuamos com a greve e com operações de padrão máximo, e legalizaremos a transferência de mais de 500 cargos na CGU e na STN”, acrescentou Marques.
Novo acordo
Até ontem, o MGI havia assinado acordos com 45 categorias em mesas de negociação específicas. As últimas, assinadas ontem, aconteceram com os sindicatos representativos dos empregados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e com os empregados da área de infraestrutura.
Segundo o ministério, a reestruturação remuneratória da Carreira Previdenciária ocorrerá em duas etapas, a primeira em janeiro de 2025, e a segunda, em abril de 2026. Esta reestruturação prevê uma ampliação da tabela remuneratória, passando de 17 para 20 padrões , com cinco padrões por turma; acréscimo de três padrões à classe inicial da tabela; reajuste da remuneração de ingresso na carreira, com base nos padrões iniciais e aumento do Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária (GDASS). Outro ponto previsto no acordo é a regulamentação do Comitê de Gestão de Carreiras, a partir de outubro de 2024.
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