O Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2025, enviado pelo Executivo ao Congresso no último dia 30, prevê R$ 2 bilhões para a realização de concursos, segundo o secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, Clayton Montes. Porém, ele não detalhou o número de vagas ao comentar aos jornalistas alguns números do orçamento, nesta segunda-feira (9/2), na sede do departamento.
Pelas estimativas da previsão do anexo V do Ploa de 2025, protocolado como PLN 26/2024 no Congresso, ao todo estão previstas mais de 63 mil vagas em concursos para os órgãos dos Três Poderes, sendo 57.814 para preenchimento e 5.952 para criação, em 2025. A proposta, porém, precisa ser aprovada pelos parlamentares e passar pela sanção presidencial antes de entrar em vigor.
Desse total de vagas, no Poder Executivo seriam 53.599 cargos a serem preenchidos e 4.670 a serem criados, segundo informações obtidas pelo Correspondência. Parte dessas vagas será para a Receita Federal e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a fim de aumentar o contingente nas áreas de fronteira.
No Judiciário, no total, seriam 4.673 vagas, sendo 3.524 para prestação e 1.149 para criação. No Legislativo, são 416 vagas apenas para preenchimento. Na Defensoria Pública da União (DPU), são 134 vagas, sendo 43 para preenchimento e 91 para criação. E, por fim, no Ministério Público Federal (MPU), mais 274 vagas, sendo 232 para preenchimento e 42 para criação.
Procurado, o Ministério da Gestão e Inovação nos Serviços Públicos (MGI) não confirmou, porém, qual será o número exato de vagas para os novos concursos abertos em 2025. Segundo o ministério, “tudo dependerá de autorizações”.
A expectativa do departamento é chegar ao final do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com 20 mil novas vagas, incluindo concursos já autorizados entre 2023 e 2024. Nos dois primeiros anos do mandato do petista, as estimativas de novas vagas criadas variam em torno de 9 mil e a expectativa da ministra Esther Dweck é pelo menos dobrar esse número até 2026.
Despesas crescentes
O Orçamento de 2025 prevê um total de R$ 5,87 trilhões em despesas, sendo R$ 2,77 trilhões em despesas financeiras e R$ 2,93 trilhões em despesas primárias totais, incluindo investimentos de empresas estatais, de R$ 166,6 bilhões. A previsão de despesas primárias do governo central (que inclui Tesouro Nacional, Seguridade Social e Banco Central) é de R$ 2,390 trilhões, mas o limite para cumprimento do novo marco fiscal é menor, de R$ 2,249 trilhões, devido a alguns descontos , incluindo R$ 44,1 bilhões em precatórios.
Segundo o secretário Clayton Monte, dentro dos R$ 143,9 bilhões considerados como aumento de despesas entre 2024 e 2025, acima do limite para cumprimento da meta de crescimento das despesas, o maior volume, R$ 71,1 bilhões, refere-se ao aumento dos gastos com benefícios sociais, “resultante basicamente de reajustes de benefícios e crescimento vegetativo” da Previdência Social. O técnico destacou ainda que a segunda maior despesa, com pessoal e encargos sociais, registrou aumento de R$ 36,5 bilhões na mesma base de comparação. Os detalhes e comparativos dos gastos totais de cada órgão e de cada ministério não foram detalhados pelos secretários durante a entrevista aos jornalistas.
O governo foi questionado por Correspondência sobre a falta de estimativas mais credíveis nas projeções, tanto de receitas como de despesas, o que deixou os números muito inconsistentes e sem a certeza de que existe um compromisso de combater o aumento das despesas. Incluindo os descontos permitidos nas deduções para cumprimento da meta, houve, de fato, um aumento de R$ 160 bilhões nas projeções de despesas, para R$ 2,390 trilhões, 7,2% superior à estimativa de despesas para 2024, em termos nominais.
O secretário executivo do Ministério das Finanças, Dario Durigan, garantiu que o Orçamento é equilibrado e não é uma peça de ficção como os projectos orçamentais do governo anterior. “O Orçamento deste ano foi submetido a escrutínio, mas não foi cumprido, e o Orçamento de 2025 tem os seus desafios e estamos a reconhecer que é preciso fazer mais do lado da despesa”, afirmou, em referência ao recente anúncio detalhando as poupanças estimadas de apenas R$ 25,9 bilhões na primeira etapa de revisão de gastos do Orçamento deste ano. “Continuaremos a fazer esse esforço e, na próxima revisão de despesas, será feito através de um esforço concentrado que não podemos perder de vista”, destacou.
O secretário executivo do Planejamento, Gustavo Guimarães, reconheceu que o Orçamento é feito de estimativas. “E dentro do número de agências e para o cenário base há uma dinâmica variável. Portanto, existem relatórios de avaliação bimestrais (de receitas e despesas orçamentárias), ou mesmo extemporâneos, para que possamos fazer ajustes da forma mais transparente possível. E ainda temos a regra que limita despesas, permitindo um cenário com menos incertezas.”
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