Em reunião extraordinária, realizada nesta segunda-feira (20), o Comitê de Gestão Executiva (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou a proposta de zerar o imposto de importação de três tipos de arroz para evitar que a oferta nacional do produto arroz seja comprometida pelas enchentes no Rio Grande do Sul, responsável por cerca de 70% da produção nacional.
Dois tipos de arroz não parboilizado e um tipo de arroz polido foram incluídos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec). A isenção, válida até 31 de dezembro, atende a solicitação do Ministério da Agricultura e Pecuária e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Segundo o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, a ação do governo visa garantir a segurança alimentar. “Ao zerar as tarifas, buscamos evitar problemas de desabastecimento ou aumento do preço do produto no Brasil, devido à redução da oferta”, disse.
Em nota, a secretaria informou que acompanhará a situação para reavaliar o prazo de validade, se necessário. Atualmente, a maior parte das importações de arroz no Brasil vem do Mercosul, onde a alíquota do imposto já é de 0%. “Mas há potencial para importações de outras fontes, como a Tailândia. Em 2024, até abril, as compras de arroz da Tailândia já representarão 18,2% do total das importações”, apontou.
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, reforçou que não há risco de escassez de arroz no Brasil, uma vez que a maior parte da safra já foi colhida e que a medida é para evitar a especulação de preços e repor os estoques públicos. “O objetivo não é competir com produtores gaúchos. O governo não seria insensível em criar concorrência e baixar o preço do arroz para os produtores. Na verdade, queremos tranquilizar os produtores sobre isso”, afirmou o ministro.
Vários supermercados em todo o país aumentaram os preços dos cereais e começaram a limitar as compras de cereais devido a problemas logísticos na sequência da tragédia climática. Em relatório, o Bradesco estimou um aumento de cerca de 20% nos preços do arroz. A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) passou a monitorar os valores nas prateleiras para identificar possíveis especulações no preço do produto em diversos estados. Segundo o Procon-SP, a medida foi necessária após “desinformação sobre os impactos das enchentes no Rio Grande do Sul na oferta do mercado, já que o estado é o maior produtor de arroz do país”.
“A informação é a ferramenta mais adequada para que o consumidor identifique práticas contraindicadas, como a criação de estoques desnecessários, que provocam aumento de preços e escassez de produtos”, explicou Luiz Orsatti Filho, diretor-executivo do Procon-SP. Sobre o racionamento na venda de arroz, adotado por alguns mercados.
O Código de Defesa do Consumidor estabelece que é prática abusiva condicionar o fornecimento de um produto a limites quantitativos sem justa causa. “É justificável que os fornecedores disponibilizem produtos com algumas restrições quantitativas, com o objetivo de atender o maior número possível de consumidores e, assim, ajudar a combater a especulação. Contudo, é importante que esta situação excepcional e dado o contexto, a limitação das quantidades vendidas pelos estabelecimentos seja informada de forma clara, precisa e óbvia”, informou a entidade, em nota.
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