Os desafios do monitoramento da cadeia produtiva da extração mineral impactam diretamente na preservação e reconstrução do meio ambiente. Na avaliação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a regulação do setor está imersa em um contexto de novos aspectos emergentes como a sustentabilidade e os direitos dos povos tradicionais e das comunidades locais — que passam a ser objeto de regulação jurídica. proteção.
O juiz participou CB Debate Segurança Jurídica e a competitividade da mineração brasileiraum evento promovido pela Correspondência em parceria com o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), nesta quinta-feira (09/05). Representantes da área, empresários e políticos debatem os desafios e discutem o futuro do segmento no Brasil.
“Ao mesmo tempo que o setor privado busca, nos estados, um conjunto de regras em que haja o máximo de segurança e previsibilidade possível para que uma mineradora possa exercer suas atividades em um ambiente estável e de forma autônoma, a intervenção governamental teve que mudar ao longo do tempo”, disse o ministro.
Gilmar Mendes também destacou como o cenário da segurança jurídica no direito minerário tem passado por transformações.
“Inicialmente, um Estado que quisesse estimular o sector mineral procuraria manter as condições em que os direitos mineiros foram concedidos ao longo da sua vigência. Assim, o seu papel passou de um cenário altamente intervencionista e punitivo para um papel de promoção e estímulo ao investimento privado no sector”, apontou.
O reitor do STF também destacou como a preocupação se voltou para as questões ambientais. “Da mesma forma que evoluiu a segurança jurídica aplicável à exploração mineral, as questões relativas à preservação ambiental, os direitos dos povos tradicionais e das comunidades locais adquiriram uma nova dimensão, representando interesses legítimos dignos de proteção jurídico-administrativa”, destacou.
Mediado pelo editor de Política, Economia e Brasil, Carlos Alexandre de Souza, e pelo colunista de política do CorrespondênciaDenise Rothenburg, o evento conta com a participação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, do diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Raul Jungmann, e de Nelson Jobim, ex-ministro da Defesa e ex-presidente do STF, entre outros.
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