O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidirá em breve um projeto para garantir isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil, uma das promessas de campanha do petista. A informação é do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Disse que entregou ao Chefe do Executivo os estudos elaborados pelos técnicos do departamento.
“O presidente encomendou à Fazenda estudos que permitiriam que o último ano de seu governo chegasse à cifra de R$ 5 mil, e nós lhe apresentamos alguns cenários”, relatou Haddad, no programa Bom dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). “Temos um tempo relativamente longo para aprovar a medida e todos os cenários preveem a possibilidade de cumprir esta promessa”.
O ministro afirmou que Lula ainda deverá conversar com outros ministros sobre as propostas quando achar “conveniente”, mas já considerou que pelo menos um dos caminhos oferecidos é “promissor do ponto de vista econômico e político”. O chefe da Casa Civil, Rui Costa, está atento aos projetos desenhados pelo Tesouro, segundo Haddad. Afirmou ainda que, em relação ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a atual gestão “fez muito mais (mudanças na tabela do IR) do que o governo anterior”.
Alto impacto
Esta medida, que já foi prometida noutras campanhas e por vários candidatos, tem elevados riscos fiscais de implementação. As estimativas de fontes de Esplanda sobre o impacto nas contas públicas variaram de R$ 60 bilhões a R$ 70 bilhões por ano —algo entre 0,3% e 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB). Mas esse volume deve ser hoje muito maior, porque os cálculos foram feitos há mais de cinco anos. As fontes apontam ainda que o governo precisará de receitas recorrentes equivalentes para que esta isenção possa ser paga todos os anos, caso contrário, o buraco fiscal tenderá a crescer ainda mais e a dívida pública bruta continuará numa trajetória crescente e está cada vez mais próxima de 80% do PIB – um nível insustentável para os países emergentes.
Vale lembrar que a isenção do IRPF para quem ganha até dois salários mínimos, que entrou em vigor neste ano, gerou um custo anual de R$ 3,5 bilhões, segundo estimativas da Receita Federal. E, como o Orçamento tem 92% de gastos obrigatórios, segundo dados do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2025, cumprir a meta de déficit primário zero no próximo ano parece cada vez mais impossível, pois as previsões de receitas de R$ 166 bilhões ainda são incertas. Além disso, diversas despesas, incluindo a desoneração da folha de pagamento, são subestimadas no Ploa.
Haddad, porém, manteve-se otimista e afirmou que os números da economia brasileira merecem ser comemorados, como a inflação controlada e o crescimento do PIB acima das expectativas. No entanto, admitiu que é necessário estar atento ao futuro, pois as variáveis naturais, políticas e geopolíticas podem ter impacto. “Vocês têm todo o direito de comemorar: o PIB está crescendo, o desemprego está baixo, a inflação está baixa e sob controle, mas precisamos sempre estar atentos à próxima curva, porque não sabemos o desafio que teremos que enfrentar”.
Segundo o ministro, o índice de miséria do Brasil – soma da taxa de desemprego e da inflação – está em um dos níveis mais baixos da série histórica, com desemprego e inflação baixos. “Estamos no melhor de todos os mundos”, comemorou. Ele afirmou mais uma vez que o Brasil avançou nas reformas estruturais e citou as reformas tributárias. Ele também mencionou o novo marco fiscal — que, na sua avaliação, é “inovador, respeitado e elogiado em todo o mundo”. Reconhecendo que as contas do governo federal estão desequilibradas desde 2015, afirmou que para fazer o ajuste fiscal são necessários critérios diante de tantos lobbies. “Não há lobby dos pobres em Brasília, não há manifestações de pobres pedindo isso. Aqui é um inferno”, disse ele.
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