O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, garantiu nesta sexta-feira (27/9) que o governo possui mecanismos para conter abusos no mercado de apostas, casas de jogos e apostas online. Segundo ele, o pacote de medidas que está sendo desenvolvido inclui monitoramento de perdas e ganhos por CPF, restrições de pagamento, publicidade e atendimento a quem desenvolve dependência de games.
Haddad destacou ainda que o governo de Jair Bolsonaro (PL) “se sentou” na regulamentação dos jogos de apostas online, e argumentou que a atual gestão apresentou propostas ainda no seu primeiro semestre. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sofre forte pressão após casos de fraude envolvendo apostas e dados sobre alto endividamento familiar.
“Posso garantir que o Executivo brasileiro tem em mãos os instrumentos necessários para regular e coibir os abusos que estamos vendo em nossa sociedade. Fiquem tranquilos que o governo está atento e que, apesar dessa enorme demora, desse descaso, chegou a hora de colocar isso em ordem e proteger a família brasileira”, declarou Haddad em comunicado enviado à imprensa pela Assessoria de Comunicação do Tesouro.
O ministro destacou que as apostas online foram legalizadas durante o governo Michel Temer, em 2019, que deu dois anos para regulamentação. “O governo Bolsonaro simplesmente ficou em cima do problema, como se ele não existisse”, frisou.
Lula pediu medidas para combater o vício
Lula pediu aos ministérios da Fazenda, da Saúde, do Desenvolvimento Social e do Esporte que tomem medidas para reduzir o impacto das apostas. O pacote de medidas deve ser anunciado na próxima semana, quando termina o prazo para as empresas de apostas desregulamentadas operarem no país. O esforço foi acelerado após casos de crimes, como lavagem de dinheiro, envolvendo apostas, e um estudo do Banco Central esta semana demonstrando o tamanho do impacto na dívida.
Segundo o BC, os beneficiários do Bolsa Família – em situação de vulnerabilidade – gastaram R$ 3 bilhões em apostas só em agosto. Além disso, entre R$ 18 bilhões e R$ 21 bilhões por mês foram gastos via Pix pelos apostadores.
Haddad comentou as medidas que estão sendo estudadas pelo governo. Uma delas envolve o monitoramento das apostas por CPF, para que o governo possa tomar ações adicionais em caso de endividamento excessivo ou indícios de dependência. Haverá também restrições aos meios de pagamento que podem ser utilizados para apostas, proibindo cartões de crédito e uso de recursos do Bolsa Família. Segundo o responsável pela equipa económica, isso será feito em parceria com instituições bancárias.
Ele também mencionou que as casas de apostas que funcionam hoje, mas não solicitaram regularização ao governo brasileiro, serão bloqueadas e não poderão ser acessadas do Brasil. Até o momento, 113 empresas de apostas estão em processo de regularização, mas mais de 500 outras, estima o governo, operam no país.
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