No discurso de abertura da 79ª edição da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Brasil está na “vanguarda da transição energética”, pois detém 87% do eletricidade no país a partir de fontes limpas e renováveis. Porém, no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2025, enviado ao Congresso Nacional no final de agosto, há medidas contraditórias.
Segundo dados levantados pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), divulgados em relatório ao qual o Correio teve acesso antecipado, o Ploa do próximo ano prevê um corte de quase 18% dos recursos destinados à transição energética em relação ao orçamento de 2024, de R$ 4,44 bilhões, R$ 3,64 bilhões. O instituto filtrou projetos de quatro ministérios: Minas e Energia (MME), Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Desenvolvimento Agrário (MDA) e Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
Segundo Cássio Carvalho, assessor político do Inesc, além de cortar recursos destinados à transição energética em alguns ministérios, em outros, o governo destina grande parte desse dinheiro para pesquisas na área de petróleo e gás, ao contrário do que a agenda de transição anunciada. pelo presidente na assembleia da ONU.
“Um dos casos que mais chamou a atenção foi o do MME, que teve zero recursos no Ploa no ano passado e, este ano, R$ 10,3 milhões, e desse valor, praticamente metade, R$ 5,1 milhões, estão sendo destinados por “estudar a indústria do petróleo e do gás natural, que são combustíveis fósseis. Ele destaca que no Plano Plurianual (PPA) o governo prevê R$ 500 bilhões em investimentos no setor de petróleo e gás nos próximos quatro anos”, destaca.
Segundo ele, esses R$ 10,3 milhões, “além de estarem muito aquém do necessário para a transição energética no MME, não são muito ambiciosos para um ministério que deveria orientar e ser indutor desse processo de geração de energia limpa” .
“A grande quantidade de recursos de crédito e financiamento que o setor de combustíveis fósseis dispõe não é suficiente, quando trazem um programa orçamentário, e, quando há uma ação que possa ajudar a impulsionar a transição energética, ainda destinam parte desse recurso para o indústria fóssil, é muito contraditório”, ressalta.
Procurado, o MME não retornou até o fechamento desta edição. Carvalho disse que também tentou contato com as secretarias sobre os problemas de redução de recursos de outras secretarias, mas também não teve explicação sobre os motivos da redução dos investimentos até a publicação hoje do relatório.
Segundo o levantamento, no MDA, a queda nos dois planos orçamentários foi de 26,36%, passando de R$ 3,05 milhões para R$ 2,25 milhões, respectivamente. “Esta redução de recursos em relação à transição energética é preocupante, pois além dos valores previstos serem muito pouco ambiciosos, a sua redução dificulta o acesso da agricultura familiar às fontes renováveis”.
O MDS, responsável pelo programa Bolsa Família, reduziu recursos para a transição energética, para auxílio no gás de cozinha para famílias carentes cadastradas no Cadastro Único, que é entendido como um instrumento de transição energética. Diante disso, a explicação envolve a reformulação da política de auxílio ao gás, onde está sendo considerado que os revendedores de gás serão indenizados pela Caixa Econômica Federal, passando a considerar, além das dotações orçamentárias da União, as receitas provenientes da venda de excedente de petróleo. do pré-sal.
Assim, os recursos previstos do departamento para a transição energética, que eram de R$ 3,64 bilhões em 2024, passaram a ser de R$ 600 milhões em 2025, uma redução de 83,52%, segundo dados do Inesc.
Caminho positivo
Cássio Carvalho lembrou ainda que nem tudo está perdido. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações teve um aumento no planejamento orçamentário alinhado ao Programa Indústria Nova Brasil (NIB), que visa ampliar a transição energética no parque industrial brasileiro. Com isso, os recursos, em relação a 2024, cresceram 279%, passando de R$ 800 milhões, em 2024, para R$ 3,03 bilhões, em 2025.
O valor, porém, ainda é muito menor do que o país precisa para dar o salto necessário rumo ao desenvolvimento de tecnologias que possam realmente colocar o país na vanguarda da transição energética como o hidrogênio verde (H2V).
As oportunidades e desafios para o desenvolvimento do setor foram tema do seminário CB Debate: Hidrogênio Verde: o combustível do futuro, realizado na semana passada pelo Instituto Cultura em Movimento, com apoio de comunicação do Correio Braziliense, patrocinado pelo Banco do Nordeste (BNB), da Caixa Econômica e do governo federal; e apoio da Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra).
Segundo dados apresentados por especialistas, desde 2021, foram anunciados 131 projetos de transição energética em grande escala no país, com investimentos de 500 mil milhões de dólares até 2030.
“Quando o presidente Lula vai à ONU e diz que o Brasil tem potencial para a transição energética e ainda temos recursos públicos muito pequenos alocados para essa agenda, não podemos simplesmente deixar o setor privado ser o motor dessa transição, porque, no No PPA e no Orçamento ainda vemos muitos recursos sendo destinados aos combustíveis fósseis. Isso significa que existe dinheiro”, finaliza Carvalho.
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