Inicialmente prevista para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2025, a proibição do pagamento de apostas online com cartão de crédito foi antecipada para esta terça-feira (2). A decisão foi tomada pela Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), em reunião extraordinária na última terça-feira (10/01), como uma tentativa de combater o superendividamento dos apostadores.
A medida já estava prevista pelo Ministério da Fazenda e entraria em vigor em janeiro de 2025. Porém, a diretoria da Abecs, em conjunto com outras entidades, como a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), optou por antecipar a decisão. Algumas das maiores bandeiras de cartões são membros da Abecs, como Visa, Elo e Mastercard.
“A decisão da Abecs baseia-se na crescente preocupação do setor de cartões com a prevenção do superendividamento da população e com o crescimento das apostas online no país, o que, entre outras consequências, poderá gerar impactos significativos no endividamento e no consumo relacionados ao varejo. e o setor de serviços”, afirmou a associação em comunicado.
No comunicado, a Abecs afirmou ainda que o uso de cartões de crédito tem sido “insignificante”. O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou, durante apresentação do Relatório de Inflação no final de setembro, que “o grosso hoje é Pix, não cartões”. Neto destacou ainda que o percentual de utilização de cartão de crédito não deve ultrapassar 15%, em relação ao total.
“Por outro lado, é importante debater o veto à utilização de outras linhas de financiamento para fins de apostas. Como sabemos, o Pix é atualmente o maior responsável pelos lances realizados em jogos online, tendo se mostrado um meio de acesso a linhas de crédito, como o cheque especial, e, consequentemente, um importante vetor de endividamento”, destacou Abecs.
O especialista em finanças e estatística Rodrigo Cavalcante afirmou que a medida faz parte de um movimento maior de regulamentação do setor. “Depois da Copa do Mundo de 2022, o volume de dinheiro e de players desse mercado explodiu, levando à necessidade de controles mais rígidos”, afirmou.
“O Pix se tornou o meio mais utilizado para transações beta, podendo abrir portas para quem acessa outras linhas de crédito como o cheque especial, o que aumenta ainda mais o risco de endividamento”, destacou Rodrigo.
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