Preocupados com o superendividamento dos apostadores em jogos eletrônicos, conhecidos como apostas, entidades representativas do sistema financeiro se movimentam para dificultar as formas de pagamento. Foi o que fizeram ontem a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que, entre outras coisas, decidiram proibir o pagamento de apostas com cartão de crédito.
O presidente da Febraban, Isaac Sidney também sugeriu que o governo suspenda o uso do Pix para essa finalidade.
No caso dos cartões de crédito, a proibição já estava prevista para entrar em vigor em janeiro de 2025, mas a diretoria da Abecs optou por antecipar a medida. Algumas das maiores bandeiras de cartões são membros da Abecs, como Visa, Elo e Mastercard.
“A decisão da Abecs se baseia na crescente preocupação do setor de cartões com a prevenção do superendividamento da população e com o crescimento das apostas online no país, que, entre outras consequências, pode gerar impactos significativos no endividamento e no consumo relacionado ao varejo. e o sector dos serviços”, afirmou a associação em comunicado.
No comunicado, a Abecs afirmou ainda que o uso de cartões de crédito tem sido “insignificante”. A estimativa do Banco Central é que o percentual de utilização de cartão de crédito seja inferior a 15% do total. “Por outro lado, é importante debater o veto à utilização de outras linhas de financiamento para fins de apostas. Como sabemos, o Pix é atualmente o maior responsável pelos lances realizados em jogos online, tendo se mostrado um meio de acesso a linhas de crédito, como cheques especiais, e, consequentemente, um importante vetor de endividamento”, destacou Abecs.
Proibição de Pix
Ontem, em reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente da Febraban propôs que os meios de pagamento instantâneo, onde está incluído o Pix, sejam temporariamente suspensos para o pagamento de apostas. Outra opção seria limitar o uso, como se faz atualmente, à noite. “O foco aqui não é um instrumento de pagamento específico. O foco é encontrar formas de evitar uma deterioração no nível de endividamento das famílias”, disse Sidney, ao sair da reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O presidente reiterou que o Brasil vive o melhor momento do mercado de crédito pós-pandemia e, portanto, não deve “abrir nenhum flanco para que a dívida das famílias seja comprometida”. “Deparamo-nos com dados alarmantes do Banco Central que mostram claramente que os orçamentos familiares têm sido usados para pagar apostas”, disse. Reforçou que ninguém tinha a dimensão exata do crescimento exponencial das apostas.
Sidney explicou que a reunião com o ministro não serviu para definir um plano de ação. Ele ressaltou que cabe ao governo criar políticas públicas para controlar os jogos de apostas. Segundo o presidente da Febraban, a entidade irá propor ao governo a criação de uma força-tarefa para aprofundar os impactos das apostas. “É importante ter um diagnóstico preciso. Uma força-tarefa poderia, além do Ministério da Fazenda, incluir outros órgãos governamentais que cuidassem da defesa do consumidor, da prevenção à lavagem de dinheiro, dos benefícios sociais, por exemplo, dos beneficiários do Bolsa Família “, avaliou.
O especialista em finanças e estatística Rodrigo Cavalcante aponta a urgência de um movimento maior para regulamentar o setor. “Depois da Copa do Mundo de 2022, o volume de dinheiro e de jogadores neste mercado explodiu, levando à necessidade de controles mais rígidos”, afirmou. “O Pix se tornou o método mais utilizado para transações de apostas, podendo abrir portas para quem acessa outras linhas de crédito, como o cheque especial”, destacou Rodrigo.
TCU vai monitorar
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou ontem, em sessão plenária, o monitoramento do mercado de apostas, conhecidas como apostas. Segundo o presidente do tribunal, Bruno Dantas, a ação de controle ficará a cargo da parte técnica do tribunal, e tem como objetivo principal conhecer e monitorar os custos envolvidos na saúde pública, além de entender o impacto nas famílias ‘poder de compra. .
No comunicado que sugere a ação, Dantas argumentou que o impacto dos jogos de azar online afetará também o orçamento da saúde pública. “Com a inclusão de ações dirigidas à população com dependência do jogo, haverá a possibilidade de um aumento significativo dos cuidados de saúde mental prestados nos Cuidados de Saúde Primários e nos Centros de Atenção Psicossocial”, escreveu o ministro.
O TCU também pretende acompanhar as ações propostas pelo Governo Federal para prevenir a lavagem de dinheiro, o roubo de dados de apostadores e o envolvimento de menores. As justificativas para o monitoramento dos jogos de apostas online incluem gastos com apostas das famílias beneficiárias do Bolsa Família. Segundo relatório do Banco Central, só em agosto, cinco milhões de pessoas pertencentes ao Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas, via pix.
No início desta semana, o Ministério da Fazenda divulgou uma lista de empresas de apostas online autorizadas a operar no Brasil até o final de 2024. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, até 600 sites de apostas não regulamentados podem ser banidos nos próximos dias.
*Estagiários sob supervisão de Edla Lula
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