A cobrança de imposto de importação sobre remessas do exterior de até US$ 50 continua sendo objeto de disputas no Congresso Nacional. O tema foi incluído em uma alteração ao projeto que institui o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que pode ser votado nesta quarta-feira (22/5) pela Câmara dos Deputados.
Em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reconheceu as reclamações da indústria nacional e manifestou preocupação com o tema. “Há muita preocupação, obviamente, há preocupação com a opinião pública, preocupação com empregos no comércio local. E na minha opinião pessoal, venda é venda, seja local ou internacional. Tem que ser isonômico, esse é o meu entendimento”, afirmou.
O ministro afirmou que o Legislativo tem toda legitimidade para disciplinar a questão e defendeu um entendimento entre os Três Poderes para resolver a situação. Segundo interlocutores, o tema é alvo de divisão interna, até mesmo dentro do Executivo, e o chefe da equipa económica teria ficado aliviado com a decisão de sair da sua jurisdição.
Discussão
Ao final da audiência, o tema foi tema de debate entre o ministro e os deputados Kim Kataguiri (União Brasil-SP) e Bia Kicis (PL-DF), que o questionaram sobre a retomada do imposto. Haddad limitou-se a dizer que “esta não é uma proposta de governo”.
O ministro também defendeu a alíquota de 17% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrada pelos estados para importações abaixo de US$ 50, estabelecida por meio do programa Conform Remessas, e disse não acreditar que a questão será resolvida no PL Mover. .
Na véspera, Haddad já havia afirmado que a tributação das compras internacionais online não faz parte das medidas do governo para compensar a desoneração da folha de pagamento. Segundo ele, a medida não arrecadaria o suficiente para compensar o impacto do benefício, estimado em R$ 7,2 bilhões em 2024.
Entidades ligadas ao comércio e à indústria pressionam o governo para taxar as compras online desde o ano passado. Segundo a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a manutenção da isenção causa perdas de empregos e prejuízos à indústria nacional. Já o varejo afirma que a tributação nas remessas internacionais tende a prejudicar as classes C, D e E, que representam 90% dos compradores.
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