A criação de um imposto mínimo para milionários no Brasil, com alíquota efetiva de 12%, tem potencial para aumentar a arrecadação do governo em cerca de R$ 40 bilhões por ano, mas na verdade deve gerar algo próximo de R$ 20 bilhões em razão do planejamento tributário . O valor seria insuficiente para repor o prejuízo de pelo menos R$ 45 bilhões com a promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de isentar o imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil.
Os cálculos são do economista do Santander Brasil, Ítalo Franca, obtidos por Transmissão (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) e foram baseados em dados da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2022, com ano base 2021. São mais de 250 mil contribuintes que ganham mais de R$ 1 milhão segundo a pesquisa.
Franca explica que, apenas na perspectiva de tributar os milionários, a proposta de compensação é limitada, pois as pessoas físicas podem alterar seus planos tributários para reduzir os efeitos do novo imposto. “As pessoas vão tomar outros tipos de decisões (com uma nova regra tributária). Eventualmente, se você tributar mais, provavelmente isso vai reduzir o valor dos dividendos. Então, acho que vai ter que haver um equilíbrio”, avaliou.
O impacto fiscal da ampliação da isenção do IR estressa o mercado, que teme que o governo deixe pontas soltas em uma ampla reforma de renda, colocando em risco a neutralidade. A equipe econômica já entendeu a mensagem. O ministro Fernando Haddad disse que está trazendo alternativas técnicas para Lula, sem prazo para enviá-las ao Congresso, que pode ser 2025. Com alguns dos técnicos focados no novo sistema de imposto sobre o consumo, a renda fica parada. Técnicos avaliam que a mudança para o novo IVA é mais revolucionária e exige acompanhamento, enquanto, para a renda, pesa mais a discussão política.
Considerando debates que vêm sendo discutidos pela equipe econômica, o economista do Santander também fez outras simulações de cenários. A isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil, por exemplo, poderia gerar um impacto entre R$ 40 e R$ 45 bilhões, considerando os dados atuais do contribuinte e a previsão de um salário mínimo de R$ 1.509 no ano que ele vier. Porém, o valor pode chegar de R$ 100 bilhões a até R$ 120 bilhões se for feito um projeto completo, ou seja, em que a primeira faixa de faturamento partiria de R$ 5 mil.
Sobre as formas de compensar esta perda fiscal, o economista considera que será necessário avaliar os parâmetros discutidos pelo governo. Se, por exemplo, fosse criada uma faixa de renda cobrando de 30% a 35% para quem ganha mais de R$ 35 mil, o governo conseguiria arrecadar algo entre R$ 10 e R$ 15 bilhões, um terço do prejuízo de R$ 45 bilhões em alívio. Outro ponto seria propor limitações à dedução de despesas com saúde, debate que já foi levantado em gestões anteriores.
De qualquer forma, Franca acredita que uma reforma de renda deve ser discutida de forma ampla, com todos os pontos “amarrados”, para evitar ruídos e incertezas sobre como compensar a perda de receita. “Em todas as estimativas, você olha muito para o cenário. As pessoas tomarão outros tipos de decisões. Acho que tem que haver uma reforma um pouco mais ampla para ligar todos os pontos, ganhar eficiência. Assim como aconteceu com a redução do imposto sobre a folha de pagamento, temos dúvidas se a compensação é permanente e é isso que gera essa incerteza fiscal”, avaliou.
O economista-chefe da MB Associados, Sérgio Vale, avalia que o cenário mais justo seria aumentar o imposto sobre a parcela mais rica e não afetar a parcela de menor renda para ajudar no ajuste fiscal. Segundo ele, o governo tenta promover uma proposta neutra, mas isso não é adequado no momento dado o nível de desequilíbrio fiscal.
“Ainda não está claro como o governo realmente quer fazer isso, mas, por ser mais populista, acaba tendo mais chances de aprovação no Congresso. Infelizmente, não ajuda a acalmar as coisas”, disse ele ao Broadcast. Reiterou que o governo precisa estar convencido de que o limite para aumentar as receitas já foi atingido.
O economista-chefe da ARX Investimentos e ex-diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, Gabriel Barros, avalia que, em meio à regulamentação da reforma do consumo, o avanço na tributação da renda poderá influenciar negativamente a dinâmica do os primeiros e limitam o ganho de receitas que o governo procura, produzindo efeitos colaterais na sustentabilidade do quadro fiscal. “Sem centenas de bilhões de receitas todos os anos, a regra fiscal não se mantém”, disse ele Transmissão.
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