O Brasil apresentou avanços satisfatórios em apenas 7% das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, estabelecidas pela Assembleia Geral das Nações Unidas. Os dados são do Relatório Luz 2024, que analisa a implementação dos compromissos assumidos pelo país perante a organização internacional.
O documento, elaborado pelo Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para acompanhar a agenda, será apresentado nesta terça-feira no Palácio do Planalto. Os dados mostram que, apesar de alguns avanços, a maior parte das metas ainda está longe de ser alcançada no Brasil.
Das 169 metas, apenas 13 registraram progresso satisfatório — 58 (34,52%) apresentaram progresso insuficiente, 40 metas (23,8%) recuaram, 43 (25,59%) permaneceram estagnadas e 10 (5,95%) estão ameaçadas. Além disso, 4 metas (2,38%) não possuem dados suficientes para avaliação.
Em entrevista com CorrespondênciaAlessandra Nilo, cofundadora da ONG Gestos e integrante do grupo de trabalho, relatou os resultados alarmantes. “Temos visto progressos, mas isso não significa que estejamos a avançar suficientemente rápido para alcançar os ODS até 2030. Estamos a reconstruir o que foi destruído e ainda enfrentamos um cenário desafiante”, afirmou.
Segundo ela, o país está bem abaixo do índice global. “O índice de satisfação de 8% é realmente um índice muito baixo. E, se o mundo continuar na mesma direção, menos de 20% das metas serão alcançadas”, destacou.
Segundo o Relatório, a redução da pobreza extrema, juntamente com o crescimento da segurança alimentar entre 2022 e 2023, destacaram a importância das políticas de distribuição de rendimento e dos programas sociais. No entanto, o novo quadro fiscal e a dívida pública continuam a bloquear a luta contra as desigualdades e a realização dos Objectivos de Desenvolvimento Social.
Nilo avalia que, apesar de positivas para a agenda fiscal, as metas do país são “absolutamente impeditivas para o Brasil investir o suficiente no que precisa para as políticas sociais”. “Isso é algo estrutural, no sentido de que os nossos direitos parecem não caber no orçamento público nacional, e isso é algo que precisa ser revisto. Temos muitos recursos nacionais sendo utilizados de forma inadequada, o que se reflete nas políticas públicas com menos financiamento”, ponderou.
Falta de financiamento
Outro facto revelado pelo relatório é a falta de financiamento adequado em 12 Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, como o ODS 1 (Pobreza), ODS 3 (Saúde) e ODS 5 (Igualdade de Género) e os ODS que incluem a dimensão ambiental (6, 7 , 11, 12, 13, 14 e 15).
Embora tenha havido uma redução de 62,2% no desmatamento na Amazônia, o Cerrado registrou um aumento de 67,7%, destacando as contínuas ameaças ao meio ambiente e aos povos indígenas.
“Há vários assuntos no Relatório que apontam questões que precisam ser revistas do ponto de vista econômico. Porque a economia é o piloto central para você buscar, inclusive, os impactos nas políticas ambientais e nas políticas sociais. situação que a gente tem é muito grave”, disse o pesquisador.
Para Nilo, houve uma retomada de muitas das políticas nacionais que haviam entrado em processo de desestruturação. No entanto, é necessário um esforço conjunto. “Da mesma forma que o Relatório traz muitas críticas, temos que reconhecer o trabalho de recuperação do desmonte das políticas públicas, mas não adianta criar políticas públicas no âmbito do Executivo que não sejam acompanhadas das medidas e orçamentos necessários Nesse sentido, precisamos de um esforço correspondente do Poder Legislativo”, comentou.
Políticas ambientais
Na dimensão ambiental da Agenda 2030, a situação continua crítica, mesmo com o aumento significativo dos investimentos em 2023, após o cenário desastroso dos quatro anos anteriores. Os incêndios e os impactos das alterações climáticas continuam a apresentar um panorama desastroso em 2024.
O Relatório destaca que um ponto positivo foi o fornecimento de dados pelo BNDES, destacando a consolidação dos desembolsos para a Agenda de Desenvolvimento Sustentável. No entanto, a informação destaca o grande desafio de promover investimentos equitativos em todos os ODS, especialmente nas dimensões sociais e ambientais.
O lançamento do documento terá lugar na Secretaria-Geral da Presidência da República, a partir das 14h00. A mesa de abertura do evento contará com a presença dos ministros Nísia Trindade (Saúde) e Macaé Evaristo (Direitos Humanos). O evento também contará com representantes dos Ministérios da Fazenda, do Planejamento e do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas.
O que é a Agenda 2030
A Agenda 2030 é um compromisso assumido por todos os países que compuseram a Cúpula das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável em 2015 — os 193 Estados-membros da ONU, incluindo o Brasil — e tornou-se a principal referência na formulação e implementação de políticas públicas para governos em todo o mundo. o mundo.
O conjunto de metas visa alcançar dignidade e qualidade de vida para todos os seres humanos do planeta, sem comprometer o meio ambiente e, consequentemente, as gerações futuras. O lema central da Agenda é “Ninguém fica para trás” e os seus princípios são norteados pelos 5 Ps: Pessoas, Planeta, Prosperidade, Paz e Parcerias.
Alguns dos objetivos da Agenda 2030 são a erradicação da pobreza; fome zero e agricultura sustentável; igualdade de género; água potável e saneamento; energia limpa e acessível; trabalho digno e crescimento económico; além de ações contra as mudanças climáticas globais.
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