Com a sanção da Lei 14.995/2024, que institui o Programa Acredite no Primeiro Passo, além de outras medidas, o acesso ao microcrédito no Brasil deverá ser facilitado, com redução da burocracia, menores taxas de juros e estímulo ao empreendedorismo por parte do população de maior renda. registro que está inscrito no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico). Para este ano, a Caixa Econômica Federal já anunciou um aporte adicional de R$ 300 milhões para financiar o microcrédito em duas regiões – Centro-Oeste e Norte – que receberão metade desse valor até dezembro. Os recursos são provenientes dos fundos constitucionais de financiamento do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO). Para o próximo ano, o banco estima um investimento total de R$ 2 bilhões em todo o país. O diretor de produtos de varejo da Caixa Econômica Federal, Luiz Francisco de Barros, explica que o aplicativo é uma “oportunidade”, com a lei sendo sancionada na semana passada. “Temos um plano muito ambicioso para atuar neste mercado de microcrédito”, disse, em entrevista ao Correspondência. Confira os principais trechos da entrevista:
O que representa e o que levou a Caixa a esse novo investimento de R$ 300 milhões em microcrédito em 2024?
Surgiu uma oportunidade, por mudança na legislação, no que diz respeito aos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). Então, as instituições financeiras públicas passaram a ter as mesmas condições dos bancos gestores desses fundos, que no caso do FNO é o Banco da Amazônia, e no caso do FCO é o Banco do Brasil. E então, o que aconteceu? Surgiu uma oportunidade para movimentarmos recursos desses Fundos. FCO e FNO. Por isso pedimos R$ 150 milhões em recursos do FNO e R$ 150 milhões em recursos do FCO para o ano de 2024.
Então, terá como alvo apenas o Norte e o Centro-Oeste?
Sim, neste primeiro momento. Passaremos a operar com FCO e FNO, pois possuem algumas condições específicas. São operações em que usaremos o Pronaf-B — que é destinado aos pequenos agricultores, à agricultura familiar. É uma operação que não apresenta risco de crédito. Existe apenas risco operacional. O Pronaf-B, por exemplo, tem taxa de juros de 0,5% ao ano e prazo de até 36 meses. Então, incentiva o pagamento.
Como seria essa estratégia?
Montamos uma estratégia para começar a atuar no FNO e no FCO com recursos desses fundos, porque no Nordeste existe um banco público que já opera com recursos lá (Banco do Nordeste). Isso não significa que não iremos atuar lá, mas priorizamos o Centro-Oeste e o Norte, onde esses recursos não são utilizados. Também estamos procurando outros recursos. Então, vamos iniciar nossa estratégia com recursos do FCO e do FNO — R$ 300 milhões — para este ano, aplicando na agricultura familiar, com possibilidade de expansão para outras regiões do país. Temos um plano muito ambicioso para trabalhar no microcrédito. Para 2025, foram anunciados na última sexta-feira mais R$ 2 bilhões para microcrédito.
Como esse valor será distribuído?
Pretendemos, até 2025, operar com mais de R$ 1 bilhão. Com relação aos fundos, FCO e FNO, nós temos os recursos obrigatórios, esses recursos hoje, baseados no saldo de depósito à vista que a gente tem aqui no banco, custaria, talvez, um pouco menos de R$ 1 bilhão de recursos por ano . Por isso o Carlos (Vieira, presidente da Caixa) comentou esse valor de cerca de R$ 2 bilhões.
Durante o discurso desta sexta, Vieira revelou que conversou com o ministro Paulo Teixeira sobre a questão da agricultura familiar. O que pode ser feito a partir desta parceria?
O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) possui o CAF, que é o Cadastro dos Agricultores Familiares. Então, o que imaginamos? Com essas duas operações, esse recurso do FCO e do FNO, atenderemos basicamente os pequenos agricultores familiares, com recursos que pretendemos obter, junto com o Orçamento Geral da União, também para esses pequenos agricultores familiares. Então a ideia é avançarmos na questão da agricultura familiar.
Quais são as principais características deste novo impulso ao microcrédito?
A primeira delas é a orientação, que é básica. Ajude a pessoa a fazer um plano de negócios, para acertar tudo. A outra coisa é que essas operações ocorrem em um período de tempo mais curto. Planejamos operar com operação de 12 meses, porque assim o giro será mais rápido.
E o que pode atrapalhar isso?
O grande problema dos microempreendedores, sejam eles rurais ou urbanos, é que muitas vezes eles misturam o dinheiro com o dinheiro do negócio, e depois recebem dinheiro e compram um celular. Não é nada disso. Na verdade, tem de haver todo um mecanismo para garantir que ele está a investir nesse negócio e que pode, obviamente, obter retorno dele.
Como a Caixa atua para evitar que o dinheiro seja usado em outro lugar?
Essa é uma das coisas que está bem inserida na nossa estratégia. Vamos imaginar um futuro cliente que vai realizar uma compra. Quando ele faz essa compra, qual é a nossa preocupação? Que ele tenha uma fatura, que carregue essa fatura, dentro de um aplicativo. Ou seja, liberamos o recurso e o vemos liberado diretamente para quem o comprou. Então, você cria uma série de mecanismos para garantir que ele esteja bem orientado, que tenha um planejamento e que não vá confundir as estações: o recurso do negócio com o recurso do dia a dia dele.
O Procred 360 oferece benefício para mulheres. Este é um passo importante para o empreendedorismo feminino?
Isso é muito legal. O empreendedorismo feminino é algo que vemos diariamente. A maioria dos empreendedores informais são mulheres, incluindo mães de família, muitas das quais gerem as suas vidas sozinhas com os filhos, e que são responsáveis por este negócio. A lei estabelece que, no caso das mulheres empreendedoras, em vez de (o limite de crédito) ser até 30% do rendimento bruto anual da empresa, pode atingir até 50% do rendimento bruto anual, respeitando naturalmente as políticas de crédito de cada um. das instituições. Isto está totalmente de acordo com a realidade do país, onde as mulheres estão na vanguarda dos negócios e ganhando valor dentro deste processo.
O Brasil ainda carece muito de educação financeira. Como evitar a inadimplência?
O segredo é acompanhar todo o ciclo de crédito, desde o momento em que o cliente planeja pegar o dinheiro emprestado. Depois, ele pega e eventualmente, caso não tenha condições de pagar, ajuda a resolver o problema. Se ele entrar em default, ele precisa ver como esse problema será resolvido. É preciso acompanhar todo o ciclo de crédito, do início ao fim.
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