O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa hoje, às 10h, da cerimônia de assinatura do acordo de R$ 167 bilhões para reparação de danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015. A tragédia deixou 19 mortes, destruiu comunidades e contaminou a bacia do Rio Doce e parte do oceano no Espírito Santo.
As três empresas responsáveis pela exploração mineral na região devastada – Vale, Samarco e BHP – assinarão um acordo de renegociação de R$ 130 bilhões em novos recursos para a recuperação da área e da comunidade, que se somarão aos R$ 37 bilhões que As empresas afirmam já ter investido por meio da Fundação Renova, que reconstruiu casas e criou programas para reparar os danos causados pela tragédia.
Cerca de R$ 100 bilhões serão repassados ao Poder Público (governos federal, estaduais e municipais) parceladamente ao longo dos próximos vinte anos para o desenvolvimento de projetos e ações que promovam reparações às famílias atingidas pela barragem. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), a distribuição dos valores foi definida na última reunião entre as partes, na semana passada.
O acordo é resultado de um processo de negociação entre governo, familiares e empresas que já dura nove anos. Pelo acordo, serão destinados R$ 12 bilhões à saúde coletiva. Também estão previstos R$ 17,8 bilhões para projetos socioambientais em Minas Gerais e Espírito Santo, R$ 11 bilhões para o programa de saneamento básico, R$ 7 bilhões para ações de recuperação econômica e R$ 4,6 milhões para recuperação de rodovias, como BR-262 e BR-365. Outros R$ 640 milhões serão destinados ao fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nos municípios da Bacia do Rio Doce.
Ainda segundo a AGU, R$ 1 bilhão destinará assistência financeira às mulheres vítimas de discriminação de gênero durante o processo de reparação. A segunda parte do acordo terá R$ 32 bilhões em “obrigações a assumir”. Isso envolve indenização às famílias, reassentamento e recuperação ambiental em toda a Bacia Hidrográfica do Rio Doce, que abrange cerca de 83 mil km².
Manifesto
O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que também participou, publicou ontem nota de posicionamento sobre o acordo que será assinado. “Inauguramos uma nova etapa na luta popular pela plena reparação dos direitos das pessoas afetadas e do meio ambiente”, inicia o texto. “A luta popular levada a cabo pelas organizações afectadas, bem como pelos nossos aliados e parceiros, permitiu que a actual proposta fosse superior à que tinha sido apresentada no final de 2022, quando as luzes foram apagadas por do governo anterior, e que teria sido extremamente prejudicial ao povo”, acrescenta o movimento.
Para o MAB, a remuneração individual também não é suficiente para a remuneração integral. “A luta continua por uma indenização justa, seja na justiça brasileira, junto aos governos e nos tribunais internacionais, como no caso da ação inglesa que está sendo julgada em Londres neste momento”, diz a nota. O julgamento na Justiça inglesa começou na última segunda-feira e a família pede R$ 260 bilhões de indenização.
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