O agendamento de transações via Pix passa a ser obrigatório para todas as instituições financeiras e de pagamentos do Brasil a partir desta segunda-feira (28/10). O Banco Central (BC) oficializou a mudança por meio de resolução publicada em dezembro de 2023, atualizada em julho deste ano, dando até abril de 2025 para que as instituições se adaptem completamente aos novos padrões exigidos.
O Pix Agendado funciona de forma semelhante ao débito automático, permitindo ao usuário agendar transações para serem realizadas automaticamente em datas específicas. Com essa funcionalidade, o usuário pode autorizar transferências sem precisar autenticar cada operação, proporcionando mais comodidade e agilidade no pagamento de contas recorrentes.
Regras
O Banco Central estabeleceu horários específicos para processamento das transações programadas:
- Primeira tentativa: entre meia-noite e oito da manhã, desde que haja saldo na conta;
- Segunda tentativa (se a primeira falhar por saldo insuficiente): entre as 18h00 e as 21h00 do mesmo dia, com notificação ao cliente em caso de falha;
- Notificação do cliente: Caso a segunda tentativa também não seja concluída, o cliente é notificado novamente.
Além disso, para pagamentos agendados nos dias 29, 30 e 31 dos meses sem essas datas, a instituição deverá transferir automaticamente o valor no próximo dia útil.
Adaptação
O BC espera que o Pix Agendado se torne o meio de pagamento mais acessível e simplificado, eliminando a necessidade de interação constante do usuário para autorização de cada transação. Segundo a autoridade, esta nova função oferece uma alternativa conveniente para quem deseja automatizar pagamentos recorrentes, sem o “atrito” de autorizações repetitivas.
“Para o usuário pagante, o Pix Automático trará ainda mais comodidade, oferecendo uma alternativa de pagamento recorrente sem atritos. Mediante autorização prévia, dada no ambiente seguro da conta pelo próprio dispositivo de acesso (celular ou computador), o usuário permitirá débitos periódicos de forma automática, sem necessidade de autenticação para cada transação”, explicou o BC em nota.
As instituições financeiras e de pagamentos têm até abril de 2025 para cumprir integralmente as normas estabelecidas, mas a oferta do Pix Agendado passa a ser obrigatória a partir de agora.
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