Anvisa e ABDI selam acordo sobre registros de medicamentos

Alvo de críticas frequentes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva devido aos prazos para liberação das autorizações, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) assinou, ontem, acordo com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) para modernizar o parque digital do órgão e, assim, agilizar os processos de registro de novos medicamentos e produtos alimentícios. Um dos objetivos é implementar o Documento Técnico Comum Eletrônico (eCTD), formato utilizado pelos principais órgãos reguladores do mundo para documentar as etapas do registro de medicamentos.

Com o acordo, a ABDI permitirá o investimento em ferramentas de tecnologia da informação (TI) para agilizar a análise das solicitações e agilizar a tomada de decisões da diretoria colegiada da Anvisa. A falta de pessoal é um dos principais argumentos da agência para justificar os atuais prazos de análise, que variam conforme o produto. Segundo a Anvisa, entre 2017 e 2023, o número de pedidos de registro de medicamentos dobrou, enquanto o quadro de funcionários da Gerência Geral de Medicamentos foi reduzido em cerca de 30%.

Com restrições orçamentárias para contratar mais funcionários, no momento em que o governo discute corte de custos para cumprir as regras do arcabouço fiscal, a Anvisa contará com o apoio da ABDI, serviço social autônomo de direito privado que não depende de recursos orçamentários.

“Passamos a semana inteira debatendo a necessidade de um ajuste fiscal, não temos recursos orçamentários para suprir a necessidade de pessoal do órgão. Uma das formas de resolver isso é agregar tecnologia, que possa agilizar os processos, que é a expectativa do presidente Lula e de todo o setor industrial”, disse o presidente da ABDI, Ricardo Capelli.

O presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, reconhece as dificuldades de investimento do setor público, mas garantiu ao Correio que o órgão regulador “tem mantido níveis (de prazos de análise) equivalentes a agências de mesma maturidade no exterior, como o FDA (Estados Unidos) e o EMA (União Europeia)”.

Fogo cruzado

Em agosto, na inauguração de uma fábrica de medicamentos genéricos da EMS, em Hortolândia, o presidente não poupou reclamações. Ele disse que “não é possível que as pessoas não consigam comprar remédios porque a Anvisa não libera”. “Quando alguém da Anvisa perceber que um parente seu morreu porque o remédio que poderia ser produzido aqui não foi produzido porque não permitiu, aí poderemos fazer com que isso aconteça mais rápido e atender melhor aos interesses do nosso país” , declarou Lula, na época.

Por conta dessa declaração pública, Barra Torres, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, divulgou nota na qual considerou o discurso do presidente “entristecedor, agressivo e humilhante”, o que fragiliza o órgão regulador. “Ao nos classificar como pessoas que precisam da dor da morte de entes queridos para fazer o seu trabalho, o orador se engana e coloca a população contra a Anvisa, que sempre a defendeu”, respondeu o titular do órgão regulador.