O Ministério da Fazenda, por meio do ministro Fernando Haddad, autorizou, na última segunda-feira (18/11) a publicação de lista com mais de 10 mil beneficiários do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) — criado pelo Congresso Nacional em 2021, com o objectivo de oferecer alívio económico às empresas que foram directamente afectadas pela pandemia de covid-19. Influenciadores digitais, artistas, clubes de futebol e grandes restaurantes foram contemplados pelo programa, que concedeu benefícios fiscais entre janeiro e agosto de 2024.
Nos últimos dias, o recurso gerou indignação em diversos setores devido à destinação de benefícios. Diversas empresas famosas foram premiadas com valores elevados pela iniciativa, entre elas a Play9, de Felipe Neto, que segundo o comunicado, teria recebido mais de R$ 14 milhões em isenções fiscais do governo por meio do programa Perse. Também está na lista a empresa de nome fantasia Virgínia Influencer LTDA, associada à influenciadora Virginia Fonseca, que teria recebido cerca de R$ 4,5 milhões em benefícios fiscais do programa. A empresa SG11, da cantora Luísa Sonza, R$ 560 mil.
Entre os restaurantes famosos está o Madero, de Junior Durski. Por meio da Perse, recebeu R$ 69,5 milhões.
Após a repercussão, a Play9 afirmou em nota que a adesão ao programa seguiu todos os critérios previstos em lei, incluindo a inclusão nas atividades permitidas pelo Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e inscrição no prazo estipulado.
A empresa destacou ainda que “deslegitimar o uso do benefício soa como má-fé”.
“Qualquer tentativa de deslegitimar o uso do benefício soa como um ato de má-fé, principalmente quando se tenta associá-lo a questões ideológicas e políticas, ignorando mesmo que a Lei Perse foi criada no governo anterior e é utilizada economicamente por milhares de empresas afetados pela pandemia de Covid-19”, afirmou em comunicado.
Procurado por CorrespondênciaOs assessores de Virgínia e Luísa não comentaram o assunto até a publicação desta matéria.
Leia a nota da Play9 na íntegra:
“A Play9 utiliza o benefício fiscal previsto na Lei Perse, programa criado pelo Governo Federal para apoiar empresas afetadas pela pandemia. A utilização deste benefício é permitida a todas as empresas que se enquadrem nos CNAEs listados pela Lei e que tenham se cadastrado no prazo estipulado.
No caso do Play9, a implementação seguiu esses dois requisitos e foi aprovada pela Justiça, ainda no governo Bolsonaro. Todo o acompanhamento dos procedimentos legais está sob orientação contínua do escritório Ulhoa Canto, um dos mais respeitados em direito tributário do Brasil.
Assim como muitas outras empresas do setor de produção, agenciamento ou eventos, a Play9 foi significativamente impactada pela pandemia e, assim como os concorrentes, utilizou o benefício para mitigar os prejuízos gerados, além de garantir empregos.
É importante esclarecer que a CNAE relativa às atividades produtivas foi extinta pelo atual governo em maio deste ano, momento em que a Play9 deixou de usufruir do benefício referente a esta CNAE específica, seguindo rigorosamente a legislação vigente.
Trata-se de um programa legítimo, com duração prevista até o final de 2026 ou até que se esgote o fundo de R$ 15 bilhões, instituído pelo Ministério da Fazenda.
Qualquer tentativa de deslegitimar o uso do benefício soa como um ato de má-fé, principalmente quando se tenta associá-lo a questões ideológicas e políticas, ignorando mesmo que a Lei Perse foi criada no governo anterior e é utilizada por milhares de empresas afetadas. economicamente devido à pandemia de Covid-19.”
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