Cada vez mais, os cigarros ilegais tornaram-se um negócio rentável e de milhares de milhões de dólares para o crime organizado. Segundo o último levantamento do Instituto Ipec de Inteligência, divulgado pelo Fórum Nacional Contra a Pirataria e as Ilegalidades (FNCP), cerca de 39 bilhões de unidades foram vendidas pelos criminosos em apenas um ano. A pesquisa Ipec 2023 mostra que de cada 100 cigarros vendidos, 36 eram ilegais.
Dentro da lógica do crime, extremamente vantajoso para os contrabandistas, está o modelo tributário. Segundo especialistas, a disparidade de impostos entre Brasil e Paraguai é um dos maiores atrativos para atividades ilegais. Os cigarros ilícitos são o principal exemplo, justamente por serem o item mais apreendido pela Receita Federal.
Enquanto os impostos sobre cigarros aqui ficam entre 70% e 90%, no país vizinho a alíquota média é de 13%. Especialistas apontam que é essa vantagem econômica que faz crescer a criminalidade. Para o presidente do FNCP, Edson Vismona, a pesada carga tributária sobre os cigarros no Brasil é crucial para a disseminação do fumo ilegal. “Se o produto legal ficar mais caro devido ao aumento de tributos, isso favorecerá a ilegalidade, que não paga tributos e se beneficia de qualquer aumento de carga tributária. É uma relação direta, imediata e um alerta absolutamente necessário”, finaliza.
O valor reúne produtos contrabandeados, por um lado, e empresas conhecidas como devedoras contumaz, por outro. Empresas sonegadoras contínuas são aquelas que fazem da sonegação fiscal seu principal meio de atuação e, desta forma, chegam ao mercado com preços abaixo do mínimo legal e atrativos aos consumidores, configurando concorrência desleal com empresas formais do segmento. Para Vismona, é importante que todos os brasileiros tenham a dimensão exata do impacto do mercado ilegal no país.
“Reprimir o ilegal, além de conter a criminalidade, significa incentivar e apoiar quem produz dentro da lei, gerando emprego e renda. Além disso, precisamos ajudar quem age dentro da lei e paga corretamente seus impostos. Conter a criminalidade é essencial”, destacou o presidente do FNCP.
O negócio é tão vantajoso que organizações criminosas fabricam, em território nacional, cópias fiéis de cigarros paraguaios das marcas mais contrabandeadas para o Brasil. Só no primeiro trimestre deste ano, duas fábricas clandestinas de cigarros foram fechadas. Entre 2021 e 2024, foram 24 fábricas — uma média de oito por ano. O cigarro continua no topo da lista dos itens mais apreendidos pela Receita Federal.
Segundo o órgão, o item representa 54% do total de produtos apreendidos entre janeiro e dezembro de 2023. Para se ter uma ideia, cerca de 600 mil maços de cigarros são destruídos por dia na Alfândega da Receita Federal em Foz do Iguaçu, volume diário de aproximadamente um trailer.
Para discutir esse e outros temas, o Correio Braziliense promoverá, no dia 05/06, o evento Impacto da Reforma Tributária na Economia e na Segurança Pública. No formato CB Forum, autoridades governamentais, legisladores e especialistas participarão para discutir a relevância das regulamentações que visam combater o mercado ilegal e o crime organizado.
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