Ganhando bilhões de reais todos os anos, o comércio ilegal de bebidas alcoólicas detém uma fatia alarmante do mercado. É o que mostram os últimos dados da Euromonitor International, que completa uma série histórica de seis anos, comprovando que esse movimento ainda tem muita força no país e se organizou para se manter ativo.
O estudo Mercado Ilegal de Álcool no Brasil mostra que os prejuízos diretos causados pela ilegalidade — sonegação fiscal, produção não registrada, contrabando e falsificação — atingiram R$ 56,9 bilhões em 2023.
Segundo a pesquisa, entre 2017 e 2023 esse mercado cresceu 224% em valores nominais. No primeiro levantamento, feito há seis anos, esse valor era de R$ 17,6 bilhões. O estudo dá a dimensão do buraco nos cofres públicos com a perda de arrecadação: R$ 28,2 bilhões em 2023, um aumento de 176% em relação ao observado em 2017, quando o valor era de R$ 10,2 bilhões.
Além do evidente impacto na receita, o mercado ilegal de bebidas alcoólicas está mais profissionalizado. Nos últimos anos, têm surgido indícios de entrada do crime organizado na operação destas atividades ilícitas, principalmente em relação à falsificação e ao contrabando de bebidas alcoólicas, exigindo um grande esforço dos limitados recursos de segurança pública para combatê-las.
Esta resiliência dos intervenientes ilegais no mercado é o resultado de vários factores. Dentre eles, destacamos o cenário de impostos elevados, consumidores que orientam suas decisões de compra com base em preços baixos, fragmentação dos canais de vendas devido ao crescimento do comércio eletrônico e penetração de organizações criminosas na produção, distribuição e comercialização de bebidas ilegais.
Simplificação
José Eduardo Cidade, presidente da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD), afirma que um sistema tributário simplificado atacaria uma das principais raízes da ilegalidade, principalmente em destilados, responsáveis por grande parte das perdas fiscais do país. Contudo, alerta para as possíveis distorções ainda maiores que o imposto seletivo poderá causar, caso não tenha uma carga tributária justa para toda a indústria, respeitando a capacidade produtiva e a igualdade de tratamento entre produtos e serviços similares.
“A elevada carga tributária sobre destilados, hoje penalizados, enquanto outras bebidas recebem tratamento privilegiado, acaba tendo um grande efeito colateral: ajuda a incentivar o comércio ilícito. em sobrecarregar uma bebida sem educar o consumidor e conscientizar a população”, explica Eduardo Cidade.
Evento
Para debater a tributação seletiva e seus impactos, o Correio Braziliense promoverá, no dia 11 de junho, o evento Bebidas Alcoólicas: Segurança Jurídica na Tributação Seletiva. No formato do CB Debate, autoridades governamentais, legisladores e especialistas discutirão como o imposto seletivo pode ser um fator determinante na explosão ou declínio do mercado ilegal de bebidas espirituosas.
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