Previdência dos militares sofrerá mudanças para redução de gastos

Como parte do pacote de corte de gastos anunciado pelo Ministério da Fazenda nesta quinta-feira (28/11), o governo federal apresentou uma série de mudanças nas aposentadorias e benefícios concedidos aos militares. As medidas visam gerar uma economia anual de R$ 2 bilhões, com R$ 1 bilhão em redução de despesas e mais R$ 1 bilhão em aumento de receitas.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad afirmou que foi feito um acordo com as Forças Armadas e, segundo ele, fizeram um gesto de última hora. “Concordámos em acabar com a morte fictícia — quando um militar é condenado por um crime ou expulso do serviço, é tratado para efeitos de pensão como se tivesse morrido — o que é algo que, do ponto de vista da moralidade pública, é importante que a reconheçamos como um resquício do passado que precisa ser superado”, afirmou.

Haddad destacou ainda que o repasse previdenciário será eliminado. “Era algo que só tinha a ver com esta carreira. Vamos finalmente estabelecer uma idade mínima de aposentadoria e transferência para a reserva, ou seja. Fixar a contribuição militar para o fundo de saúde num teto de 3,5% da remuneração, que era algo que estava desordenado entre as forças, e isso passa a fazer parte do acordo que foi feito com a defesa”, apontou.

Atualmente, os militares são promovidos automaticamente a cada sete anos, o que leva a uma idade média de transferência para a reserva em torno de 52,5 anos. Com a exigência de ter pelo menos 55 anos, será necessário adequar a legislação para evitar a estagnação nos cargos mais altos, como coronéis e suboficiais.

Além disso, a proposta considera exceções para militares que servem em locais especiais. Nestes casos, um ano de serviço nessas regiões equivale a três anos para contar o tempo necessário para a aposentadoria. Será necessário desenvolver soluções específicas para adaptar esta regra ao novo sistema.

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As mudanças fazem parte de um pacote maior de cortes que busca economia total de R$ 30 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026. Segundo o governo, as mudanças nas previdências militares são uma das iniciativas para equilibrar as contas públicas sem comprometer programas prioritários .

Entenda que as principais mudanças são a extinção de benefícios como:

– Transferência previdenciária: será descontinuado o benefício que permitia a transferência previdenciária entre familiares;

– Morte fictícia: Será eliminado o mecanismo que permitia o pagamento de pensões como se o militar fosse falecido;

– Contribuição para o fundo de saúde: Será fixada uma taxa de 3,5% da remuneração dos militares para financiar o Fundo de Saúde;

– Idade mínima de aposentadoria: Embora o governo não tenha divulgado a idade exata, especula-se que 55 anos serão fixados como limite mínimo para transferência para a reserva.