Câmara aprova regras da reforma tributária; texto vai para sanção de Lula

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 17, a regulamentação da reforma tributária. Após apreciação, o assunto segue para sanção presidencial. Em seu parecer, o relator tributário na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG), rejeitou uma série de mudanças que foram feitas no Senado, tanto pelo relator Eduardo Braga (MDB-AM) quanto pelo plenário.

Foram 328 votos a favor das rejeições do relator aos itens acrescentados pelo Senado e 18 contra. Além disso, 324 foram a favor dos itens do Senado aceitos pelo relator e 123 foram contra.

Segundo o petista, foi feita uma redução de 0,7 ponto percentual em relação ao parecer aprovado no Senado. Veja as principais decisões tomadas pelo relator na Câmara:

Refrigerantes reincluídos no Imposto Seletivo – Depois que o Senado retirou as bebidas açucaradas do ‘imposto do pecado’, Lopes decidiu reintroduzi-las na tabela tributária;

Rejeitou a equiparação de saneamento com saúde – Após o Senado incluir os serviços de saneamento na tabela da redução de 60% na alíquota dos serviços de saúde, Lopes desfez o ato, sob a justificativa de que o setor está incluído no cashback;

Rejeitada redução de 60% em água, biscoitos e serviços veterinários – Com a decisão de Lopes, a água mineral natural e os biscoitos voltam à tarifa normal, enquanto os serviços veterinários terão desconto de apenas 30%.

Lista retomada de medicamentos com alíquota zero – Após a exclusão do Senado da lista de 383 medicamentos com taxa zero, Lopes decidiu restabelecê-la;

Benefícios retirados para sociedades anônimas de futebol – O Senado havia reduzido a alíquota dos impostos unificados de 8,5% para 5%, mas Lopes reverteu a lei;

Ampliada a descrição do café na cesta básica grátis – Lopes incluiu na cesta básica zero “café, mesmo torrado ou descafeinado, cascas e películas de café, sucedâneos de café contendo café em qualquer proporção” e “extratos, essências e concentrados de café e preparações à base desses extratos, essências ou concentrados ou à base de café”. No Senado só existiam “café torrado” e “café solúvel, mesmo descafeinado”;

Limite de passageiros rejeitado para aviação regional – Os senadores estabeleceram limite de 186 passageiros e mínimo de três frequências semanais para serviços que estariam sujeitos ao regime específico de redução de 40%. Lopes rejeitou as condições e retomou a regulamentação prevista pelo Ministério dos Portos e Aeroportos;

Benefícios mantidos para a Zona Franca de Manaus – Ampliado no Senado, Lopes decidiu manter os benefícios concedidos à região amazônica e reivindicou acordo com o governo.