Em negociação realizada ontem, na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), as operadoras de planos de saúde se comprometeram a suspender os cancelamentos unilaterais dos contratos das empresas com os consumidores. O deputado Duarte Júnior, relator do projeto de lei dos novos planos de saúde na Câmara, também participou da reunião.
Lira fez o anúncio em suas redes sociais e elogiou o resultado do encontro. “Boas notícias para os beneficiários de planos de saúde. Em reunião agora há pouco com representantes do setor, acertamos que eles suspenderão os recentes cancelamentos relacionados a algumas doenças e agravos”, postou Lira. Do lado das empresas, participaram representantes da Bradesco Saúde, Amil e Unimed.
Em nota, o presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), Gustavo Ribeiro, confirmou o resultado do encontro e afirmou que foi “uma prova de que a melhor forma de solucionar os desafios do acesso à saúde suplementar é o diálogo entre os sector, sociedade e autoridades públicas”. Por meio desse acordo, as operadoras de planos de saúde se comprometeram a suspender o cancelamento de contratos envolvendo usuários com determinadas doenças e agravos.
Houve uma série de relatos, nas últimas semanas, de violações com consumidores idosos e crianças, além de quem sofre dessas doenças. “O setor se comprometeu a rever os cancelamentos de atendimentos para pessoas em tratamento de doenças graves, TEA (Transtorno do Espectro Autista) e outros transtornos. Também estão suspensos novos cancelamentos unilaterais de planos coletivos de adesão”, informou ainda a Abramge.
CPI dos Planos
O acordo acontece no momento em que se discute na Câmara a possível instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra planos de saúde. O autor do pedido é o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). Arthur Lira entende que o acordo e o avanço na aprovação da nova lei dos planos podem tornar desnecessária a criação desta CPI. Duarte Jr. apresentou seu relatório há um ano e o parecer ainda não foi apreciado pelo plenário da Câmara. O relator afirmou que, pelo acordo, os contratos não serão cancelados até a votação do seu texto, que cria uma nova lei para o setor. O deputado é pai de um menino com síndrome de Down. “É por isso que, pelo meu filho, estou indignado com o que está acontecendo. Eu sei a importância dessa luta. Mas antes de trabalhar nesta área, trabalhei na área da defesa do consumidor”, disse.
A Abramge afirmou ainda que o objetivo é “manter o diálogo com o objetivo de garantir continuidade e condições de acesso e bom atendimento no sistema de saúde suplementar a milhões de brasileiros”. Em resposta às críticas do relator Duarte Jr, a entidade informou que os dados relativos aos resultados financeiros são públicos e que, nos últimos três anos, o setor alcançou um total de R$ 17,5 bilhões em perdas operacionais. A entidade afirmou ainda que, no ano passado, 309 operadoras responsáveis pelos cuidados de saúde de 23 milhões de beneficiários fecharam com resultados operacionais negativos. Juntos, registraram um total de R$ 10,9 bilhões em prejuízos. “Este é um momento desafiador que a saúde suplementar trabalha para superar com a máxima agilidade para continuar atendendo aos 51 milhões de brasileiros que atualmente possuem plano de saúde”, informou a Abramge, em nota ao Correio.
Entrevista: Deputado Duarte Jr, relator da nova lei dos Planos de Saúde
Como foi o encontro com Lira e os operadores?
Foi uma reunião muito importante, que tratou da nova lei do seguro saúde, que está em tramitação há 18 anos. Meu relatório já foi arquivado há um ano. A reunião foi boa porque todos os planos de saúde se comprometeram a suspender o cancelamento unilateral de contratos com pessoas com deficiência, idosos, portadores de doenças crônicas, de qualquer consumidor. Ou seja, enquanto tramitar a nova lei de planos de saúde, o contrato não será rescindido unilateralmente.
Há resistência dos operadores ao relatório do Sr. Qual é a razão?
É uma resistência natural. É um setor organizado, poderoso e com um lobby muito forte. A partir do momento em que garantimos mais direitos aos consumidores, surge a resistência. Mas estamos do lado que mantém toda essa cadeia produzindo, que é o lado do consumidor.
Tem algum ponto específico no Sr. que incomoda o setor?
Não há nenhum ponto especial. Há reclamações, afirmam ter sofrido prejuízos, mas não comprovam esse prejuízo, não fornecem dados financeiros.
Sr. O senhor assinou o pedido de abertura de CPI para investigar os planos?
Sim, fui o primeiro a assinar, a quebrar esta caixa preta. Como eles reivindicam perdas e continuam operando como empresa? Ninguém tem uma empresa que dá prejuízo e a mantém funcionando. É evidente que precisamos de alterar a legislação. É necessária a criação de um prontuário eletrônico, que unifique as informações dos pacientes na saúde pública e privada. Se você fizer ressonância magnética no sistema público de saúde, terá que repetir esses exames se for levá-los a um médico particular. Isso não existe. Outra questão é que quando o governo compra remédios, ele faz essa compra em maior escala, com preço mais barato. Mas esse desconto não é dado para hospitais privados e a nossa ideia é garantir que o desconto seja dado para esses hospitais e planos de saúde, barateando o consumidor.
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